Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
Interlocutores a par das conversas ligadas aos projetos de privatização de estatais enviados pelo governo Zema à Assembleia Legislativa na semana passada acreditam que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) entrou na leva de propostas encaminhadas aos deputados estaduais como uma espécie de “balão de ensaio”. A avaliação é que a presença da Cemig no pacote facilitaria a aprovação da venda de ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)..
Os textos sobre Cemig e Copasa foram protocolados no Legislativo na quinta-feira (14). O Fator conversou sob reservas com parlamentares, que acreditam na possibilidade de, a priori, apenas a privatização da Copasa avançar. O entendimento é que há menos resistência à venda da estatal de saneamento do que a uma mudança no modelo de gestão da energética.
Um outro deputado, entretanto, exatamente por avaliar a conjuntura para a privatização da Copasa como mais favorável, não crê que o projeto a respeito da Cemig tenha sido enviado para facilitar a privatização da empresa de abastecimento hídrico.
Nas contas do governo mineiro, Cemig e Copasa, juntas, valem cerca de R$ 15 bilhões.
A ‘barreira’ do referendo
Neste momento, negociações de estatais estaduais precisam ser aprovadas pela população em um referendo nas urnas. A consulta está prevista em artigo inserido na Constituição Estadual durante o governo de Itamar Franco (1999-2002). No ano passado, Zema enviou à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar o referendo da lista de obrigatoriedades.
A PEC, contudo, ainda não é consenso na Assembleia e sofre resistência, sobretudo, da oposição. Na quinta-feira, ao protocolar os textos sobre Cemig e Copasa, o vice-governador, Mateus Simões (Novo), pregou a extinção da necessidade de votação.
“Para nós, continua fazendo mais sentido para o povo de Minas Gerais que a exigência do referendo seja retirada da constituição antes da votação das leis. Mas se a Assembleia concluir ao longo dos próximos meses, que é melhor aprovar a privatização e resubmeter a referendo, nós estamos prontos para isso, já consultamos o TRE no passado, é um custo relevante, mas é um custo que a gente está pronto para enfrentar se for necessário”, afirmou.
“Importante para a gente é que os serviços melhorem, porque infelizmente pouca gente é satisfeita com a qualidade do serviço prestado pela Copasa e pela Cemig, apesar de serem empresas que hoje são muito bem gerida”, completou.
Lideranças do PT, como o deputado federal Reginaldo Lopes, já sinalizaram que o partido deverá advogar em prol da manutenção do referendo.
O que dizem os projetos?
Para a Cemig, a ideia do Palácio Tiradentes é apostar na transformação da empresa em uma corporação. Nesse modelo, as ações seriam pulverizadas no mercado. Caso o Executivo fique com uma fatia que corresponda a pelo menos 10% de toda a energética, teria direito a uma ação preferencial, a “golden share”, que permitiria, por exemplo, o exercício do direito ao veto.
O projeto enviado à Assembleia também prevê que nenhum acionista poderá ter mais do que 20% do capital votante. Acordos de acionistas para votos em bloco estão liberados, mas não poderão ultrapassar o já citado limite de 20%.
Hoje, o governo mineiro tem cerca de 17% das ações da Cemig. Paralelamente, possui 51% das chamadas ações ordinárias, que dão direito a voto.
No que tange à Copasa, o projeto autoriza o Executivo Executivo a promover a desestatização da empresa por meio de duas possibilidades principais: “a alienação total ou parcial de participação societária” ou “a capitalização, mediante o aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, dos direitos de subscrição”
