O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta (21), por 54 x 13, um projeto de lei que afrouxa as regras de licenciamento ambiental.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o projeto “representa desestruturação significativa do regramento existente”, oferece “risco à segurança ambiental e social no país”, e “viola a Constituição”.
“Ao permitir que a definição de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental ocorra sem coordenação nacional e fora do âmbito de órgãos colegiados (…) o projeto pode promover a ação descoordenada entre União, Estados e Municípios no processo de licenciamento ambiental e desarticular os mecanismos de participação social. O PL é, por fim, omisso em relação à crise climática, sem sequer mencionar a questão em seu conteúdo, fazendo com que o processo de licenciamento desconsidere esse tema crucial”, diz a nota.
Os senadores mineiros Carlos Viana (Podemos) e Cleitinho (Republicanos) votaram a favor do projeto.
Rodrigo Pacheco não votou. No painel do Senado consta que ele estava em “atividade parlamentar”. A assessoria de imprensa de Pacheco não informou a O Fator que atividade foi essa. Pacheco não postou em suas redes nesta semana.
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