Guilherme Peixoto
Afastado pela Justiça Federal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a reboque das investigações da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal (PF), o ambientalista e jornalista Fernando Benício de Oliveira Paula participou de uma reunião do comitê nesta sexta-feira (26).
Benício esteve na sessão virtual da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), da qual era integrante. Valendo-se da prerrogativa que permite o uso da palavra por parte de inscritos da sociedade civil, garantiu não ter participação no esquema de fraudes em licenciamentos ambientais. Depois da fala, deixou a videoconferência.
O conselheiro afastado é ligado à organização não-governamental (ONG) Zeladoria do Planeta, que tem assento na CMI. O ambientalista é suspeito de ter recebido vantagem financeira indevida para, no colegiado, votar favoravelmente a um empreendimento da mineradora Fleurs Global.
Segundo trecho do inquérito da PF, a esposa de Benício, Neide de Souza, foi destinatária de uma transferência de R$ 5 mil a título de pagamento pela atuação dele no caso. O repasse, apontam os investigadores, teria sido feito pelo ex-deputado João Alberto Paixão Lages, identificado como um dos líderes do esquema de fraudes em licenciamentos ambientais.
Ao discursar durante a reunião da CMI do Copam, Benício disse ter se afastado voluntariamente da presidência da Zeladoria do Planeta
“Estamos colaborando de forma muito assídua com os processos, dando todos os esclarecimentos. Somente eu, meu CPF, Fernando Benício, está sendo investigado, por, supostamente, interferir junto aos demais conselheiros em seus votos. Mas isso está sendo investigado certamente irá chegar a um parecer extremamente positivo”, afirmou.
Momentos antes, o conselheiro afastado declarou apoio à apuração.
“Apoio integralmente a investigação da Polícia Federal. Inclusive, pessoalmente, considero que deveria ser estendida, principalmente a nível temporal, frente a licenças ambientais concedidas por ocasião do alteamento das barragens de Brumadinho e Mariana”, pontuou.
Para ter direito a cinco minutos de fala na sessão da CMI, Benício pediu para discutir a ata da sessão anterior. Apesar de ter levantado o debate sobre o documento, ele não fez solicitações de retificação ou acréscimos ao texto.
Reunião com ex-deputado
O inquérito da PF narra uma reunião entre Fernando Benício e João Alberto. O encontro aconteceu em 24 de junho do ano passado. Menos de um mês depois, acompanhado de Ênio Marcus Brandão Fonseca, ex-superintendente estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e alvo de um mandado de busca e apreensão, o conselheiro fez uma visita técnica às instalações da Fleurs.
Na visão dos investigadores, Benício teve papel importante para, nas reuniões da CMI do Copam em 26 de julho e 1° de agosto do ano passado, aprovar uma licença pleiteada pela Fleurs. À ocasião, o conselheiro chegou a solicitar a inversão da pauta de votações, gerando críticas de outros participantes do encontro.
Com a palavra, o presidente
A presença de Fernando Benício na reunião da CMI foi questionada por outros participantes da sessão. O presidente do encontro, Yuri Trovão, disse entender que a aparição do ambientalista no momento da votação da ata da plenária anterior não traz prejuízos aos processos analisados nesta sexta.
“Se houver alguma penalidade, o juiz vai determinar que se faça a ele, caso tenha desobedecido a alguma ordem ou algo do tipo”, pontuou.
Ainda conforme Trovão, uma eventual anulação da reunião por causa da participação de Benício é decisão de competência da Advocacia-Geral do Estado (AGE) ou da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Procurada por O Fator, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lembrou que o Regimento Interno do Copam prevê que qualquer pessoa interessada nas discussões “pode utilizar a palavra por até cinco minutos, desde que previamente inscrita”.
“A ONG Zeladoria do Planeta foi eleita para compor a CMI no último edital de 2023. O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) reforça que todos os membros do Copam alcançados pelas investigações da Operação Rejeito foram devidamente afastados, conforme deliberação publicada no Diário Oficial do Estado em 17/09”, completou a pasta.
O esquema
No centro da trama, além de João Alberto Lages, estão, conforme a PF, os empresários Alan Cavalcante do Nascimento e Helder Adriano Freitas.
Alan é apontado como o responsável por tarefas como movimentações financeiras e articulação com servidores públicos que poderiam ajudar no avanço de processos favoráveis a empreendimentos minerários. Ele é apontado como o principal beneficiário dos valores arrecadados. Já Helder ocupa a posição de diretor operacional, possuindo conhecimento prático de mineração por ter trabalhado em companhias do setor.
O esquema de fraudes em licenciamentos envolveria, de acordo com a investigação, o pagamento de propina a servidores da pasta estadual de Meio Ambiente, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Copam e do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
A PF calcula que os projetos controlados pelo grupo poderiam gerar ganhos ilícitos de aproximadamente R$ 18 bilhões. Os empreendimentos minerários avançavam, diz a corporação, mediante pagamento de propina e manipulação de processos administrativos, incluindo projetos em áreas ambientalmente sensíveis como a Serra do Curral, na Grande Belo Horizonte, e a Serra do Botafogo, em Ouro Preto, na Região Central.
