O Conselho de Administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovou a modelagem proposta pelo governo do estado para a privatização da empresa. O aval foi dado nessa quinta-feira (29), mas a questão ainda precisa ser submetida a uma assembleia geral. Os conselheiros deram sinal verde, também, à criação de uma ação especial, chamada de golden share, para garantir poder de veto ao Executivo estadual mesmo em caso de venda de ações.
Para negociar ao menos uma parte da fatia de Minas na companhia, o governador Romeu Zema (Novo) deseja lançar mão de uma oferta secundária de ações. Assim, os recursos irão diretamente para os cofres públicos, com destinação exclusiva ao cumprimento dos investimentos em infraestrutura exigidos pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O desenho de Zema para a privatização da Copasa foi encaminhado à estatal na quarta-feira (28). Se a assembleia geral aprovar o material, o estatuto social da companhia precisará ser reformado.
Em linhas gerais, o chefe do Executivo propôs dois cenários para a desestatização. Em um deles, com a venda de parte relevante dos títulos para um parceiro de referência, o governo mineiro segue com 5% do capital.
Passo a passo da golden share
A ideia de possuir um mecanismo para garantir direito de veto em decisões estratégicas da Copasa acompanha Zema desde o início das conversas sobre a privatização. Para a criação de tal prerrogativa, uma ação ordinária do estado terá de ser transformada em golden share.
O Palácio Tiradentes almeja concluir todas as etapas referentes à privatização da Copasa até março, quando Zema deixará o comando do governo para cuidar da pré-candidatura à Presidência da República.
