Cedê Silva
O Conselho de Ética da Câmara acaba de aprovar por 11 votos a 7 o parecer de Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) e arquivar o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas.
O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias, anunciou antes do resultado que vai recorrer ao Plenário.
O site da Câmara registra hoje, na página de Eduardo, 36 faltas não-justificadas em plenário – 70% das sessões ocorridas neste ano. Pela Constituição, o deputado que faltar a um terço das sessões perde o mandato.
A representação contra Eduardo, apresentada pelo PT, mostra que o filho 03 do ex-presidente “estabeleceu residência temporária” nos Estados Unidos, e sua licença expirou em 20 de julho, “sem que o Representado tenha retornado ao país ou requerido qualquer prorrogação, o que constitui evidente descumprimento das normas regimentais”.
“O Representado, ao permanecer no exterior após o esgotamento do prazo máximo legal, passa a incorrer em faltas não justificadas, sem qualquer respaldo funcional. Não se trata de ausência pontual, mas de conduta deliberada, continuada e dolosa, que se soma a um conjunto de violações institucionais já aqui narradas”, diz o texto assinado pelo senador Humberto Costa, na época presidente interino do PT.
Eduardo não se manifestou no processo – não apresentou defesa. Ele foi defendido por um defensor público.
Hoje, Eduardo novamente não compareceu, nem por videoconferência, embora tenha sido convidado.
Como O Fator mostrou, Delegado Marcelo Freitas ignorou completamente a questão das faltas e se concentrou em defender o lobby de Eduardo junto ao governo Trump.
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