Guilherme Jorgui
Um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) identificou precariedades na estrutura dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. Os trabalhos, iniciados em 2024, compilam relatos de conselheiros que atuam na capital. Entre as queixas dos servidores da área, está a sensação de abandono do órgão. Eles apontam, ainda, ausência de recursos e de segurança por parte da Guarda Municipal. O documento foi divulgado pela Corte de Contas nessa quarta-feira (29).
Os principais relatos sobre a precariedade da infraestrutura vieram de conselheiros da Regional Centro-Sul.
“(Os Conselhos Tutelares) estão estruturalmente em péssimas condições, com prédios mal conservados e com equipamentos precários. Em algumas situações, os próprios funcionários utilizam as próprias expensas para suprir as necessidades dos Conselhos”, lê-se no documento do TCE-MG.
Houve, também, reclamações a respeito de sobrecarga de trabalho. Uma das conselheiras ouvidas pelos fiscais do TCE afirmou que Belo Horizonte deveria contar com 27 seccionais do Conselho Tutelar. Atualmente, existem 10 unidades da entidade.
Um ofício foi enviado pelo TCE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) determinando que, no prazo de 30 dias, sejam fornecidas informações sobre a infraestrutura e recursos disponibilizados aos Conselhos Tutelares em todas as regiões municipais.
O Fator tentou contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte para obter uma posição sobre os apontamentos feitos pela equipe do TCE. Caso haja manifestação, esta matéria será atualizada.
Equipe do TCE
A ação do TCE fez parte Fiscalização Nacional Coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que teve como objetivo apresentar informações sobre ações e políticas públicas desenvolvidas pelos entes que fazem parte do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Outras instituições que compõem o SGDCA também foram fiscalizadas, como a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente e o Instituto Médico Legal (IML).
