Guilherme Jorgui
A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), cortou mais da metade dos beneficiários do Cartão Social Municipal, utilizado por famílias em situação de vulnerabilidade social para comprar alimentos e outros itens de primeira necessidade, como produtos de higiene.
A O Fator, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, confirmou a redução no número de beneficiários do cartão. A diminuição aconteceu no início de setembro, de forma gradual.
Segundo apurou a reportagem, cerca de 2,2 mil pessoas tinham direito aos repasses para a compra dos itens. O corte retirou cerca de 1,2 mil moradores da lista de beneficiários.
Criado em 2022, o Cartão Social concede R$ 100 mensais às famílias aptas a receber a ajuda. O orçamento anual do programa é de aproximadamente R$ 2,7 milhões.
Segundo a pasta de Desenvolvimento Social, “não se trata de cortes, mas de ajustes orçamentários”. O setor afirmou que a retirada de beneficiários da base de dados aconteceu por “correção de desvio de finalidade do benefício e qualificação do gasto público”.
Os cortes no Cartão Social acontecem em meio à busca da equipe da prefeita Marília Campos (PT) por contingenciar gastos públicos. Em maio, a chefe do Executivo publicou decreto determinando a redução de R$ 108,6 milhões no orçamento previsto para este ano.
Posteriormente, o valor foi revisto em duas ocasiões. Na última delas, na segunda-feira (29), o contingenciamento acabou reduzido para R$ 37,79 milhões.
Contraditoriamente, a segunda revisão retirou os fundos municipais de Segurança Alimentar e de Assistência Social da relação de rubricas que teriam os aportes diminuídos por causa da crise fiscal
Mal-estar
A redução do rol de contemplados com o Cartão Social gerou mal-estar entre o comando da Secretaria de Desenvolvimento Social e servidores da pasta.
Profissionais dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAs), responsáveis pelo acolhimento inicial aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, foram informados da medida durante reunião do Conselho Municipal de Assistência Social. O colegiado faz encontros periódicos e é composto por representantes do governo, da sociedade civil e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A reportagem apurou que, durante a reunião, houve pesar pela decisão da prefeitura. O entendimento era de que a retirada de moradores da lista de beneficiários só aconteceria após análise da condição socioeconômica das famílias.
No entanto, segundo servidores ouvidos pela reportagem, a decisão foi tomada subitamente, com base em um novo critério: o tempo de permanência no programa. Assim, famílias que recebiam os depósitos no cartão há um ano, perderam o direito às transferências.
A secretaria, por sua vez, diz que as famílias que foram desligadas do programa “receberam comunicação oficial com esclarecimento sobre a finalidade do benefício e prazo para recurso administrativo, garantindo acolhimento e orientação”.
Cortes também atingem servidores
Os ajustes orçamentários também devem atingir os servidores do departamento de Desenvolvimento Social. Fontes estimaram à reportagem que o número de desligamentos pode chegar a 120. Sem confirmar os dados, a prefeitura justificou a medida pela “precariedade e o subfinanciamento da Assistência Social”.
A O Fator, a secretaria informou que há discrepância nos valores repassados pelos governos federal, estadual e municipal para bancar as ações de Assistência Social.
“Atualmente, o município arca com aproximadamente 80% (do orçamento do setor), o Estado contribui com apenas 3% e a União com cerca de 17%”, apontou, em nota.
A secretaria concluiu afirmando que os cortes de pessoal decorrem de “diversos estudos para qualificar o gasto público e investir em inovação tecnológica, com o objetivo de garantir sustentabilidade, ampliar o acesso e oferecer mais conforto aos usuários de seus programas, projetos, benefícios e serviços”.
