Guilherme Peixoto
Cinco secretários de Estado de Minas Gerais receberam, neste ano, dos cofres públicos, gratificações financeiras pela participação em conselhos de empresas ligadas à administração estadual. Um levantamento feito por O Fator mostra que os secretários Pedro Bruno (Infraestrutura e Mobilidade), Luiz Cláudio Gomes (Fazenda), Marília Melo (Meio Ambiente) e Fábio Baccheretti (Saúde) foram contemplados com os chamados jetons. Camila Neves, recém-nomeada chefe da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) também tem um jeton no contracheque de junho — mês em que passou a dar expediente como líder da pasta.
O pagamento dos jetons vai de encontro a uma crítica aos gatilhos salariais feita pelo governador Romeu Zema (Novo) nessa segunda-feira (29). Ao defender o reajuste escalonado de quase 300% aos servidores do primeiro escalão, sancionado no ano passado, Zema afirmou que, em gestões anteriores, as gratificações turbinaram em excesso os vencimentos dos secretários.
“Um secretário de Estado de Saúde ou de Educação, em Minas, ganhava menos do que um secretário municipal de Saúde de cidade pequena. Comecei a perder secretários. Eles ficaram comigo quatro anos como voluntários, que foi o que definimos. No início da segunda gestão, falamos: ‘vamos fazer uma correção para o que é normal em todos os estados do Brasil’. Lembrando que, no passado — e isso ninguém fala — os secretários de Minas tinham os jetons. Ganhavam muito mais do que hoje, inclusive”, disse.
Dados obtidos no Portal da Transparência do governo mineiro mostram que, em junho, Pedro Bruno recebeu jeton de R$ 13.084,69 por participação no conselho da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O valor se soma à remuneração líquida de R$ 13.016,14 que consta no contracheque do mês.
De janeiro a maio deste ano, Bruno também recebeu jetons. O maior valor, registrado em maio, foi de R$ 16.597,75.
Luiz Cláudio Gomes, chefe da Fazenda Estadual, teve direito a três depósitos de R$ 5.166,21 de abril a junho. As cifras são referentes ao jeton correspondente à atuação dele no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
“Se está lá, hoje, que meu secretário ganha ‘X’, é porque ele ganha ‘X’. Porque antes o que constava é que ele ganhava ‘X’ dividido por 3, mas tinha mais ‘10 X’ por fora”, afirmou Zema à CNN, reiterando a crítica aos gatilhos monetários.
Gasmig e MGS
O médico Fábio Baccheretti, além de comandar a Secretaria de Saúde, atua no Conselho Fiscal da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), como mostram atas da empresa. Pelas atribuições do cargo na estatal, Baccheretti recebeu R$ 6.565,37 em abril, último mês em que uma gratificação aparece em seus contracheques.
Em março, o gatilho pago a Baccheretti foi de R$ 6.565,37. Naquele mês, a remuneração líquida do secretário foi de R$ 25.591,71.
Já Marília Melo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está vinculada à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS). A empresa trabalha no processo de contratação de serviços terceirizados. Em junho, mês que teve remuneração líquida de R$ 26.815,91, Marília recebeu jeton de R$ 4.836,48, mesmo valor ganho em maio, abril e março.
Há, ainda, o caso de Camila Neves Barbosa, desde junho no comando da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Ela também atua no conselho da MGS e, no contracheque referente ao primeiro mês em que esteve como secretária — ainda que apenas durante parte dele — consta bônus de R$ 4.836,48 pela atuação na empresa.
Em nota, o governo de Minas Gerais relacionou o pagamento de jetons a parte do secretariado ao fato de o grupo com direito à gratificação ser composto por funcionários públicos concursados.
“Os secretários que atualmente recebem jetons no Governo de Minas são servidores de carreira, ou seja, ocupam cargos efetivos em instituições públicas, no âmbito estadual ou federal, e ocupam o cargo de alta gestão no Poder Executivo de Minas Gerais devido à competência e experiência em suas respectivas áreas de atuação. Assim, a atual política dos jetons no Estado abrange secretários que tinham remunerações superiores em suas formações de origem, com objetivo de evitar a perda salarial e garantir, consequentemente, a manutenção do secretariado, função que exige qualificação, responsabilidade e experiência”, lê-se em trecho do comunicado.
Um jeton por holerite
Durante a tramitação do projeto sobre o aumento dos salários do primeiro escalão do governo, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) propôs emenda que impedia o pagamento de jetons a secretários de Estado. A sugestão não foi completamente acatada, uma vez que o texto final da proposta limitou a um o número de gatilhos recebidos pelos chefes de pastas.
“Antes dessa legislação, não havia limite para o recebimento de jetons, prática que gerou, ao longo de décadas, o pagamento arbitrário de salários. Com a mudança, a partir de uma nova regra transparente aprovada na atual administração, a concessão de jetons também passou a ser limitada ao teto do funcionalismo, respeitando a Constituição”, explicou o governo de Minas.
Ainda segundo o Palácio Tiradentes, secretários designados para compor os conselhos de empresas que têm o estado como acionista precisam cumprir requisitos legais como experiência prévia em postos-chave nos setores privado ou público e formação acadêmica.
“A participação dos secretários nos respectivos conselhos contribui para a integração de suas atividades de gestão, otimizando a elaboração de políticas públicas que envolvem áreas multissetoriais do Estado, de forma mais eficiente e alinhada às constantes práticas de melhoria da prestação dos serviços públicos”, argumentou o poder Executivo.
