Guilherme Peixoto
Deputados estaduais favoráveis ao plano do governador Romeu Zema (Novo) de repassar, ao terceiro setor, a administração de hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), não sabem quando poderão votar o projeto de lei sobre o tema. O texto estava na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (20), mas acabou não sendo analisado por falta de quórum.
Contrária à proposta, a coalizão de oposição tem obstruído as tentativas de votação — a de hoje foi a terceira. Pelo que apurou O Fator, não há data para que o texto seja reinserido na pauta do plenário.
Independentemente disso, deputados que apoiam a proposta sabem que, para a proposição ser votada, será preciso esperar mais três sessões plenárias com o texto em pauta. O Regimento Interno da Assembleia diz que parlamentares podem obstruir por seis reuniões. Depois disso, a matéria entra automaticamente em processo de votação.
Projeções frustradas
O objetivo do governo Zema é instituir o chamado Serviço Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), autarquia do terceiro setor, mas com vínculo ao poder público. Nos moldes defendidos pelo Executivo, a indicação do presidente da entidade responsável pelo SSA caberá ao Palácio Tiradentes.
O projeto do SSA foi apresentado à Assembleia em abril do ano passado. Inicialmente, o objetivo era aprová-lo em dois turnos ainda ao longo de 2024. Outras demandas, como a renegociação da dívida do estado com a União, entretanto, acabaram tomando a frente na lista de prioridades do Executivo na relação com os deputados. Com isso, o texto segue tramitando em 1° turno.
Se a proposta for aprovada, o Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte, será o protótipo do SSA. A casa de saúde é referência na assistência a pacientes oncológicos.
Em 2024, enquanto a proposta era analisada por comissões da Assembleia, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) chamou a ideia de inconstitucional
Já o Executivo estadual afirma que a criação de uma entidade paraestatal para gerir os hospitais será positiva, pois permitirá que os servidores da Fhemig se dediquem ao desenvolvimento e à execução de políticas públicas de saúde e não precisem estar voltados a questões administrativas dos equipamentos.
