Lucas Ragazzi
Um grupo de investidores internacionais, liderado pelo Bank of America, programou uma visita a Belo Horizonte em fevereiro para avaliar as possibilidades de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Conforme apurou O Fator, a comitiva, que inclui executivos e analistas do departamento de Energia Elétrica do banco, sediado nos Estados Unidos da América (EUA), deve desembarcar na capital mineira na primeira quinzena do próximo mês.
A visita vai ocorrer em meio à retomada das articulações do governo de Minas Gerais para avançar, na Assembleia Legislativa, com os projetos de desestatização das duas empresas. As propostas foram encaminhadas aos deputados estaduais em novembro do ano passado.
Para a Copasa, a ideia é promover a desestatização da empresa por meio da venda de fatias societárias da companhia. No que tange à Cemig, o plano gira em torno da transformação da estatal em uma corporação. Nesse modelo, as ações são pulverizadas no mercado.
O Bank of America é cotado como possível articulador financeiro para viabilizar eventuais aquisições, embora qualquer negociação dependa da aprovação dos projetos pela ALMG, que ainda não iniciou a tramitação formal das propostas. Para que a análise oficial dos textos comece, é preciso que os projetos sejam lidos em uma sessão plenária da Casa.
A equipe do governador Romeu Zema (Novo) tem traçado estratégias para ampliar a adesão da classe política às eventuais desestatizações. Uma das ideias é promover audiências públicas no interior a fim de detalhar os impactos das medidas.
Estrutura das propostas
Os projetos apresentados pelo governo estadual, além de estabelecer diretrizes específicas para ambas as empresas, traz uma série de regras que precisam ser seguidas durante os processos de alienação.
Entre as salvaguardas previstas nos projetos, destacam-se:
– Limite de 20% para exercício de votos por acionista ou grupo;
– Manutenção das sedes em Minas Gerais;
– Criação de ação preferencial especial (golden share) para o Estado;
– Exigência de manutenção de 10% do capital social total pelo Estado.
Propag compõe contexto
A movimentação dos investidores ocorre em paralelo à recente sanção do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O programa permite a federalização de estatais estaduais para abatimento da dívida com a União, aspecto que pode influenciar as estratégias de privatização.
A eventual adesão do governo mineiro Propag, entretanto, só será avaliada pelo Palácio Tiradentes após a análise, no Congresso Nacional, de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do pacote. A eliminação de artigos presentes na versão do texto aprovada pelo Legislativo deixou Zema descontente.
Antes dos vetos, o Executivo estadual planejava caminhos distintos para as duas empresas. Para a Copasa, a intenção era manter o processo de privatização sem transferência de participação ao governo federal. Já para a Cemig, privatização seguida de oferta da participação estadual à União para abatimento da dívida, estimada em cerca de R$ 8 bilhões, era considerada.
