O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que coloca oficialmente a área do antigo aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida foi publicada, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU).
Em março, o Conselho do PPI já havia aprovado uma resolução que recomendava a inclusão do Carlos Prates no programa. O decreto presidencial agora confirma essa decisão e os projetos seguirão para a etapa de estruturação e modelagem. A medida também contemplou o terreno do antigo aeroporto de Vitória da Conquista, na Bahia.
Com a qualificação, a Casa Civil da Presidência e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos passam a atuar diretamente no processo. Isso inclui acesso aos estudos técnicos, participação na estruturação e acompanhamento da execução, com o intuito de atrair o setor privado para a iniciativa.
Histórico
As operações no aeroporto Carlos Prates foram encerradas em 31 de março de 2023. O terreno, com mais de 580 mil m², foi devolvido à União e, para evitar ocupações irregulares, foi cedido em guarda provisória para a Prefeitura de Belo Horizonte em setembro de 2023.
Em fevereiro de 2024, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a administração municipal assinaram um acordo de cooperação técnica para definir requisitos e diretrizes de uso do espaço. A proposta prevê a criação de um bairro com 4.000 moradias populares, áreas verdes, praças, centros de saúde e educação, além de opções de transporte.
O Conselho do PPI deu aval, em abril deste ano, a destinação de R$ 7 milhões para a contratação de quatro estudos fundamentais à viabilidade do projeto: análise de mercado imobiliário, estudo de mobilidade e adensamento, anteprojeto de implantação e modelagem econômica.
A previsão da administração municipal é que os estudos sejam concluídos no próximo ano. Depois disso, serão abertos os processos de licenciamento para, em seguida, ocorrer a transferência definitiva da área da União à PBH. Há uma expectativa de que o presidente Lula faça um anúncio sobre o projeto na próxima quinta-feira (4), quando irá à capital mineira.
