Lucas Ragazzi
Advogados das vítimas da tragédia de Brumadinho apresentaram um pedido de aditamento à denúncia contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, solicitando seu retorno ao banco dos réus no processo criminal relacionado ao rompimento da barragem em 2019. A petição, protocolada na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte na última terça-feira (20), também pede o afastamento cautelar do atual presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo.
O documento, assinado pelo escritório do advogado Robson Pinheiro, que representa os espólios das vítimas, argumenta que Schvartsman tinha conhecimento dos riscos envolvendo a Barragem I da Mina Córrego do Feijão e falhou em tomar as medidas necessárias para evitar a tragédia. A petição destaca que, ao assumir a presidência da Vale em maio de 2017, Schvartsman adotou o lema “Mariana nunca mais”, referindo-se ao desastre ocorrido em 2015, e assumiu um dever especial de vigilância sobre as estruturas de risco da empresa.
Os advogados alegam que Schvartsman tinha ciência de um ranking de dez barragens em situação de risco inaceitável, incluindo a que se rompeu em Brumadinho. Eles argumentam que o ex-CEO deveria ter intervido na escolha de métodos mais eficazes para aumentar a segurança da barragem e agido diante das graves intercorrências ocorridas durante as tentativas de estabilização da estrutura.
A petição também menciona que Schvartsman recebeu um e-mail em 9 de janeiro de 2019, apenas duas semanas antes do desastre, relatando a situação precária das estruturas das barragens. Os advogados argumentam que sua inação diante dessas informações configura omissão penalmente relevante.
Quanto ao atual presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, o documento pede seu afastamento cautelar, citando a recente notícia sobre problemas na barragem Forquilha V em Ouro Preto, que entrou em situação de alerta após a identificação de fissuras. Os advogados argumentam que não é plausível que o atual presidente não esteja ciente dessas situações, especialmente após as tragédias de Mariana e Brumadinho, e que esse tipo de conduta continua sem a empresa ter feito pagamentos às indenizações aos mortos.
Na peça, a defesa argumenta que, como a Vale teria cometido um crime durante o uso de recursos da União – no caso, a exploração mineral – e que a legislação prevê a obrigatoriedade de indenizar vítimas de crimes cometidos a partir de exploração recursos da União, o atual presidente da companhia também estaria cometendo o delito e, por isso, deveria ser afastado.
Adicionalmente, a petição solicita que a indenização devida pela Vale à União seja descontada da dívida do estado de Minas Gerais com o governo federal, como forma de compensação pelos danos causados.
O pedido de aditamento à denúncia busca superar os obstáculos apontados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que havia trancado as ações penais contra Schvartsman em abril de 2024. Os espólios das vítimas argumentam que há elementos suficientes para justificar a continuidade da persecução penal contra o ex-CEO da Vale.
A petição também pede que seja investigada a hipótese de crime por falta de pagamento das indenizações devidas às vítimas. Alega-se que o não cumprimento dos acordos de indenização poderia configurar crime de desobediência ou até mesmo de apropriação indébita, caso fique comprovado que a empresa tem recursos disponíveis mas se recusa a efetuar os pagamentos determinados judicialmente.
A tragédia, que completa cinco anos em 2024, deixou um saldo de 270 mortos e danos ambientais ainda incalculáveis.
Posicionamento da Vale:
A Vale entende que a petição é juridicamente descabida e absolutamente desprovida de qualquer fundamento sólido, até porque seu atual presidente sempre agiu para que a empresa cumpra com seu compromisso pela reparação. Foi em sua gestão que os acordos foram assinados e vem sendo cumpridos. A companhia já executou mais de 70% do Acordo de Reparação Integral, firmado em 2021 com diversas autoridades públicas e instituições de justiça. Importante registrar, ainda, que mais de 16,7 mil pessoas já receberam indenização individual, cíveis e trabalhistas, referente ao desastre de Brumadinho e territórios evacuados, beneficiando os familiares das vítimas e aqueles que se declararam atingidos e comprovaram danos morais e materiais, que totalizam, em indenização individuais, mais de R$ 3,7 bi, em valores históricos.
A empresa irá se manifestar na ação judicial, no momento oportuno, adotando medidas cabíveis sempre que necessário.
