Lucas Ragazzi
Cerca de 40% das vagas existentes no sistema prisional de Minas Gerais estão sob interdição judicial e não podem ser ocupadas. Ao todo, o estado possui um déficit de 22.357 vagas para abrigar todos os que atualmente estão sob custódia. Os dados são do governo de Minas e foram citados em trechos do Termo de Autocomposição assinado nesta quarta-feira (5) entre o Executivo e instituições de Justiça.
Segundo o documento, das 40.900 vagas oficiais do sistema, 16.108 estão sob restrição judicial, distribuídas em 57 unidades prisionais interditadas por determinação da Justiça. O Sistema de Informações Penitenciárias (SIGPRI) registra atualmente 63.257 pessoas privadas de liberdade, evidenciando a superlotação.
Ainda segundo as estatísticas, houve redução dos repasses feitos pelo governo federal por meio do Fundo Penitenciário. Em 2024, o valor encaminhado representava apenas 6% do montante enviado em 2017, mesmo após o financiamento de obras como os presídios de Frutal e Itaúna.
O termo assinado nesta quarta-feira prevê a criação de 22.032 novas vagas, através da construção de aproximadamente 25 novas unidades prisionais e ampliação de estabelecimentos já existentes. O plano inclui também a desativação de 69 cadeias, permitindo a realocação de 3.253 policiais penais.
O documento revela ainda que o quadro de servidores opera com déficit. Segundo o governo, faltam 1.476 profissionais técnicos, incluindo 936 analistas executivos, 188 médicos e 352 assistentes executivos de Defesa Social. Para as novas unidades previstas, serão necessários mais 651 trabalhadores de áreas técnicas.
Também conforme o material do governo do estado, cada uma das novas unidades prisionais planejadas precisará de 180 policiais penais para funcionar.
Para operacionalizar as novas estruturas planejadas, cada unidade necessitará de 190 policiais penais, de acordo com o documento.
