O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) acaba de pedir o arquivamento do processo que pede a cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas.
A representação, apresentada pelo PT, mostra que Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro.
O site da Câmara registra hoje, na página de Eduardo, 30 faltas não-justificadas em plenário – 68% das sessões ocorridas neste ano. Pela Constituição, o deputado que faltar a um terço das sessões perde o mandato.
“A representação parte de uma premissa equivocada”, disse Marcelo Freitas hoje, na sessão transmitida ao vivo. “A de que o representado seria, de alguma forma, responsável por uma eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio, contudo, é factualmente insustentável e juridicamente improcedente”.
Na verdade, Eduardo reivindicou crédito publicamente tanto pelo tarifaço quanto por várias sanções do governo americano. E a carta aberta enviada por Trump a Lula cita o julgamento de Jair Bolsonaro, que ainda não tinha sido condenado.
Na sua exposição, Delegado Marcelo Freitas ignorou completamente a questão das faltas e se concentrou em defender o lobby de Eduardo junto ao governo Trump.
Vários deputados pediram vista, adiando a votação do parecer.
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