Lucas Ragazzi
A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG) encaminhou, nesta sexta-feira (9), um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, solicitando a reabertura de prazo para que municípios mineiros possam aderir ao acordo de repactuação da tragédia de Mariana. No documento, a parlamentar pede uma prorrogação de 60 dias para novos pedidos de adesão ao chamado “Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão”.
No ofício, Greyce Elias afirma que decisão do ministro Flávio Dino, relator de uma ação que questiona pedidos de indenização de municípios no exterior, “esclareceu que prefeituras brasileiras não podem praticar atos judiciais diretamente no exterior, ficando tal representação restrita à União”.
Dessa forma, segundo a parlamentar, ficou inviabilizada a possibilidade de os municípios receberem valores oriundos de eventuais ações judiciais internacionais, como a que tramitava na justiça inglesa contra a mineradora BHP.
A deputada argumenta que essa mudança de entendimento configura um fato novo, pois diversos municípios haviam movido ações de forma autônoma no exterior para buscar reparações pela tragédia, ocorrida em novembro de 2015, quando o rompimento da barragem da Samarco (controlada pela Vale e BHP) deixou um rastro de destruição ambiental e social em Minas Gerais e Espírito Santo.
Ela também aponta que a falta de indenizações diretas tem imposto dificuldades financeiras às prefeituras para a execução de políticas públicas essenciais, e defende que repasses diretos aos municípios aumentariam a autonomia local para responder às demandas de saúde, educação, saneamento e segurança.
Adesão
O pedido da deputada ocorre após o fim do prazo oficial para adesão ao acordo, encerrado em 6 de março, conforme definição do STF. Das 38 cidades mineiras elegíveis, 20 aderiram ao acordo no prazo estabelecido. No Espírito Santo, seis localidades também formalizaram a assinatura.
Embora parte dos municípios tenha aderido, outros rejeitaram os termos, questionando principalmente o valor das indenizações e a obrigatoriedade de desistência das ações movidas em Londres contra a BHP. O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), por exemplo, afirma que os valores oferecidos foram insuficientes e alega que a necessidade do município é urgente, não podendo esperar pelos repasses ao longo de 20 anos, como previsto no acordo.
Em março, a Associação Mineira de Municípios (AMM) já havia solicitado ao STF mais seis meses de prazo para adesão, sob alegação de que muitos prefeitos estavam iniciando mandato e não participaram da elaboração dos termos do acordo. O pedido foi negado pelo ministro Barroso, que declarou que alterações nas cláusulas só poderiam ser feitas em consenso entre as partes e ressaltou que a adesão é voluntária, não afetando o direito de ação dos municípios que optassem por não participar.
Após esta negativa, a AMM passou a buscar a ampliação do prazo junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Cidades que aderiram à repactuação de Mariana:
Minas Gerais:
- Barra Longa;
- Bugre;
- Caratinga;
- Córrego Novo;
- Dionísio;
- Fernandes Tourinho;
- Iapu;
- Ipatinga;
- Marliéria;
- Pingo d’Água;
- Ponte Nova;
- Raul Soares;
- Rio Casca;
- Rio Doce;
- Santa Cruz do Escalvado;
- Santana do Paraíso;
- São Pedro dos Ferros;
- Sem Peixe;
- Sobrália;
- Timóteo.
Espírito Santo:
- Anchieta;
- Conceição da Barra;
- Fundão;
- Linhares;
- São Mateus;
- Serra.
