Guilherme Peixoto
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (2), em segundo turno, os projetos que autorizam a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e de sua controladora, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
Com o aval da Assembleia Legislativa, os textos seguem agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
As propostas de federalização estão no bojo do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Minas tem um débito de cerca de R$ 165 bilhões junto à União e prepara a entrada no Propag, que conta com uma regra que permite o abatimento de 20% do saldo devedor estadual por meio do repasse de ativos ao governo federal.
A data-limite para a adesão ao Propag é 31 de dezembro. Uma projeção da equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) mostra que Minas pode terminar o ano devendo R$ 177,5 bilhões à União. Portanto, se os trâmites para a adesão ao Propag só terminarem no último dia de 2025, seria preciso reunir R$ 35,5 bilhões em bens para obter o desconto de 20%.
O valor a ser amortizado por meio dos repasses de Codemig e Codemge ainda não foi definido, uma vez que a confecção dos laudos de avaliação que vão determinar o tamanho do abatimento será de responsabilidade do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Codemig, entretanto, contratou o Goldman Sachs para promover um exame dos ativos da empresa. A ideia é que a cúpula da empresa participe das negociações com a União tendo referência do valor de mercado do ativo.
Em maio, o vice-governador Mateus Simões (Novo) chegou a afirmar que a Codemig poderia valer algo entre R$ 22 bilhões e R$ 32 bilhões. A projeção feita por Simões foi retirada de um outro estudo do Goldman Sachs.
Sem possibilidade de privatização
Nessa terça-feira (1°), a Comissão de Administração Pública (APU) retirou, dos projetos sobre Codemig e Codemge, um artigo que abria brecha para a possível privatização das empresas. Assim, a dação das companhias fica exclusivamente condicionada ao Propag.
Durante a tramitação em 1° turno, deputados apresentaram emenda atrelando a federalização das empresas no âmbito do Propag ao início da vigência da participação de Minas no plano. Antes, o repasse das companhias poderia acontecer a partir do pedido do estado para aderir ao refinanciamento.
O carro-chefe das operações da Codemig é a exploração de jazidas de nióbio localizadas em Araxá, no Alto Paranaíba. O trabalho é feito em parceria com a companhia privada CBMM, ligada à família Moreira Salles.
