Cedê Silva
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou na tarde desta terça (25) um projeto de lei determinando a padronização nacional dos boletins de ocorrência das polícias.
O projeto, de Eduardo Velloso (União-AC), recebeu parecer favorável de Delegado Fábio Costa (PP-AL). O projeto foi aprovado em votação simbólica e sem discussão.
O texto modifica a lei de 2018 que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A lei já diz que “[o]s dados e as informações de que trata esta Lei deverão ser padronizados e categorizados”, mas não cita especificamente os B.O.s.
Com a nova lei, “[o] boletim de ocorrência deverá ter modelo padronizado para todos os integrantes operacionais do Susp e os seus dados integrarem o Sinesp”, ou seja, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
O projeto não traz o futuro formato padronizado do B.O.
Se aprovado também na CCJ, o texto seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
Leia mais:
Bancada da bala derruba projeto que obrigaria câmeras policiais
Senadores aprovam recompensa em dinheiro a policial por apreender arma
