Lucas Ragazzi
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto que cria o Monumento Natural da Serra do Curral. Segundo a Polícia Federal (PF), integrantes da organização criminosa investigada na Operação Rejeito citaram a possível criação do monumento como algo que comprometeria os planos do esquema de fraudes a processos de licenciamento ambiental.
O relatório foi elaborado pelo deputado estadual Jean Freire (PT), designado para relatar o projeto na semana passada, também após a deflagração da Operação Rejeito. A aprovação ocorre menos de uma semana após a operação que investiga um esquema de corrupção no licenciamento ambiental em Minas Gerais e dois anos depois da apresentação do projeto, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
O Monumento Natural da Serra do Curral abrange área limítrofe entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Raposos, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos. A proposta estabelece proteção integral da serra e proíbe expressamente a exploração mineral de qualquer natureza na área.
Entre as restrições previstas no projeto estão a construção de obras que não sejam de interesse para a preservação da unidade de conservação, a supressão vegetal (exceto para conservação ou prospecção arqueológica), atividades de caça e práticas que possam provocar fogo.
Articulação contra o projeto
A investigação da PF aponta que o lobista Gilberto Henrique Horta de Carvalho, consultor ambiental do grupo investigado, atuou como articulador junto a órgãos ambientais e à Assembleia Legislativa para tentar neutralizar o projeto. Segundo o relatório policial, o lobista trabalhou para obstar o andamento da proposta, que “mataria todos os projetos” do grupo na região.
A área abrangida pela proposta engloba locais onde se situam empresas vinculadas à organização criminosa, como Gute Sicht, Fleurs Global, MMF e Prisma.
Em diálogos interceptados pela PF datados de 26 de fevereiro de 2024, o empresário e ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages solicitou que Gilberto articulasse para suspender o andamento do projeto. Segundo a investigação, devido ao tráfico de influência de Gilberto junto à Assembleia, o projeto foi “baixado em diligência”.
Após conseguir paralisar temporariamente a tramitação, Gilberto solicitou um encontro pessoal com João Alberto “para tomar um café”, o que, segundo a Polícia Federal, sugere a criação de oportunidade para recebimento de vantagens indevidas.
Operação Rejeito
A Operação Rejeito investiga esquema de corrupção e fraudes no licenciamento ambiental em Minas Gerais, envolvendo empresários da mineração e servidores públicos. Além da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), estão sob investigação o Iphan-MG, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
As apurações mostram que projetos de mineração avançavam mediante pagamento de propina e manipulação de processos administrativos. Empreendimentos em áreas sensíveis, como a Serra do Curral e a Serra do Botafogo, em Ouro Preto, teriam sido viabilizados com base em atos administrativos sem validade legal.
A Polícia Federal estima que os projetos ligados ao grupo poderiam gerar ganhos ilícitos de aproximadamente R$ 18 bilhões. João Alberto Paixão Lages e Gilberto Henrique Horta de Carvalho foram presos durante a operação deflagrada na última quarta-feira (17).
