Cedê Silva
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou na tarde de terça (17) um projeto de lei que proíbe o uso das imagens de câmeras corporais de policiais para instruir processos criminais contra eles mesmos – um absurdo completo, já que a câmera serve principalmente para evitar abusos por parte dos policiais.
O projeto ainda precisa ser votado na CCJ e no Plenário antes de seguir para o Senado.
De autoria de Capitão Augusto (PL-SP), o projeto recebeu substitutivo de Coronel Ulysses (União-AC). Ambos fizeram carreira na PM de seus respectivos estados. Ulysses chegou a ser comandante-geral da PM do Acre depois de uma fracassada campanha para governador.
A lógica de Capitão Augusto é que, pela Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Coronel Ulysses concordou. Em seu substitutivo, escreveu: “a imposição das câmeras corporais a atividade policial é revestida de sérios questionamentos jurídicos, a partir da premissa de que policias são obrigados a gravar continuamente suas atividades, criando o risco de que essas imagens sejam utilizadas para responsabilizá-los penal ou administrativamente, mesmo quando captadas sob coação”.
Os deputados não enfrentaram o fato de que ninguém é obrigado a prestar concurso para policial. As câmeras são para policiais e não para cidadãos comuns.
A bancada da bala e o bolsonarismo são adversários das câmeras corporais há muito tempo. No fim de 2024, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse ter mudado de opinião e passou a defender as bodycams.
O uso de bodycams está comprovadamente associado à redução de mortes de e por policiais, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro.
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