Tido como uma das prioridades do governo Zema, o projeto de lei que autoriza o repasse da gestão de hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), já tem data para ser votado pelos deputados estaduais: o texto está na pauta da reunião plenária desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa (ALMG). A proposta, apresentada no início do ano passado, tramita em 1° turno.
O projeto de lei defende a implantação do chamado Serviço Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), autarquia do terceiro setor, mas com vínculo ao poder público. Na sexta-feira (16), O Fator já havia relatado a expectativa pela análise da proposta no Legislativo. A crença se confirmou com o envio da pauta de votações desta terça aos parlamentares.
A equipe do governo mineiro já definiu o Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte, como “protótipo” do modelo SSA-Gehosp. Portanto, se o repasse dos hospitais da Fhemig for aprovado, a casa de saúde será a primeira a sofrer mudanças no tipo de gestão. O Alberto Cavalcanti, cabe lembrar, é referência no acolhimento a pacientes oncológicos.
Em 2024, enquanto a proposta era analisada por comissões da Assembleia, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) chamou a ideia de inconstitucional
Já o Executivo estadual afirma que a criação de uma entidade paraestatal para gerir os hospitais será positiva, pois permitirá que os servidores da Fhemig se dediquem ao desenvolvimento e à execução de políticas públicas de saúde e não precisem estar voltados a questões administrativas dos equipamentos.
A meta de instalar o SSA-Gehosp não tem relação com o recente edital aberto pela Fhemig para o repasse da gestão do Hospital Amélia Lins, em BH. A concorrência foi vencida por um consórcio de municípios e ainda depende de validação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para a assinatura do contrato de cessão da administração.
