Marcelo Freitas
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de devolver à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) o direito de uso do quarteirão que durante meio século abrigou a Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no hipercentro de Belo Horizonte, deu início a uma corrida para a definição do uso futuro da área.
O quarteirão está inativo uso desde 2010, quando a Escola de Engenharia foi transferida para o campus Pampulha. Em 2011, o direito de uso da área foi transferido para o TRT, que pretendia implantar no local o Fórum Trabalhista de BH. O plano, contudo, não foi adiante. Assim, na última quinta-feira (11), a instituição decidiu abrir mão da área.
Com a reversão do direito de uso em favor da SPU, várias são as propostas para uma nova destinação à área. Uma delas é a instalação de apartamentos para moradia popular, ideia defendida por vereadores mais à esquerda e ligados ao PT. Há também um grupo que trabalha para que o local seja destinado a um projeto de alta tecnologia na área de saúde.
A Prefeitura de Belo Horizonte, ainda sob a gestão de Fuad Nomam, chegou a solicitar formalmente a cessão da área, mas esbarrou na barreira do TRT. Na época, o Executivo municipal pretendia dar aos edifícios um uso misto, com residências e espaços comerciais.
Hoje, a prefeitura adota cautela. Consultada por O Fator, preferiu não comentar o assunto até que a formalização da devolução do quarteirão esteja concluída pelo TRT. Nos bastidores, o Executivo trabalha para ter uma audiência com a ministra da Inovação, Esther Dweck, a quem a SPU está vinculada, para tratar do assunto.
Polo de tecnologia em saúde e moradias populares
Há também o projeto da Invest BH, agência de atração de investimentos do terceiro setor, que pretende transformar aquele espaço e algumas áreas adjacentes em um polo que congregue empresas de alta tecnologia voltadas para a área da saúde.
A intenção é atrair, para os prédios que eram da Escola de Engenharia, empresas de setores como o farmacêutico e o de biotecnologia, além de laboratórios de análises. O objetivo é trabalhar com instituições de alta tecnologia que não demandem espaço e gerem alto valor agregado.
De acordo com Cássio Coutinho Ferreira, diretor da Invest BH, entre as instituições que participarão do projeto está a UFMG. Nesta semana, a empresa reuniu-se com representantes de fundos imobiliários para apresentar o projeto e convencê-los a aportar recursos na empreitada. A Invest BH já manifestou à SPU o interesse em receber a área.
Em outra direção, a vereadora Luíza Dulci (PT) defende que os prédios da Escola de Engenharia sejam destinados a moradias populares, a fim de reduzir número de pessoas em situação de rua no centro de Belo Horizonte.
“O prédio da Engenharia poderia cumprir essa função social”, ressalta.
Como primeiro passo concreto nessa direção, ela pretende procurar a SPU para se inteirar dos prazos e das condições para que seja possível avançar na transferência do imóvel.
Para ela, a decisão do TRT de abrir mão da área foi muito importante, porque abre a possibilidade de novos diálogos e de novas movimentações.
Virgínia Campos, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), a vereadora Marcela Trópia (Novo) e Elvis Gaia, diretor-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Belo Horizonte (Codese-BH), defendem que a área se destine a usos mistos.
Para Virgínia Campos, o futuro dos prédios da antiga Escola de Engenharia tem de andar lado a lado com a formação educacional, com a difusão do conhecimento e com a inovação tecnológica, na linha do que, no passado, foi, segundo ela, o caminho trilhado pela engenharia brasileira.
“Esse diálogo significa alinhar memória, política urbana e futuro profissional”, afirma a presidente da SME.
Para Marcela Trópia, os edifícios poderiam abrigar moradias populares e parte da estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte.
Otimista, Elvis Gaia espera que a revitalização do quarteirão da Escola de Engenharia atravesse a avenida do Contorno, para a qual uma das fachadas do quarteirão está voltada, e suba em direção à Lagoinha, uma das áreas adjacentes ao hipercentro mais degradadas da cidade.
Carta na manga
Divergências à parte, as fontes ouvidas por O Fator, acreditam que o quarteirão da antiga Escola de Engenharia da UFMG pode ser a carta na manga que a Prefeitura de Belo Horizonte precisa para dar um novo impulso ao projeto de revitalização do hipercentro da capital mineira.
A proposta da prefeitura, em tramitação na Câmara Municipal, visa estimular a ocupação qualificada, a habitação de interesse social, a renovação de imóveis abandonados e a valorização do patrimônio cultural.
Para isso, concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), flexibiliza a legislação urbanística e cria instrumentos como a Unidade de Regeneração, com o objetivo de viabilizar economicamente a requalificação do patrimônio.
“Trata-se de um ambiente institucional favorável para que o prédio seja ressignificado”, pontua Virgínia Campos. “A SME entende que articular a preservação e reativação desse patrimônio com a política de renovação do centro de Belo Horizonte é uma oportunidade única”, completa.
“É um projeto estratégico demais para a revitalização do centro de Belo Horizonte”, afirma Elvis Gaia. Ele aponta que, pela importância estratégica que aquele quarteirão tem, e por ser uma área pública, a Prefeitura de Belo Horizonte esteja bem alinhada com o governo federal para que a modelagem de uso seja a mais atraente possível para o município.
“A Prefeitura precisa ser protagonista e procurar o Governo Federal. O que não pode é aquele quarteirão ficar como um elefante branco por mais 15 anos”, pede Marcela Trópia
Para ela, a definição do uso que será dado ao quarteirão deve ocorrer no contexto da discussão do projeto de requalificação do centro, em tramitação na Câmara Municipal. “Espero que a prefeitura saiba construir uma mesa de negociação dentro do projeto de requalificação do centro”, reforça.
