Lucas Ragazzi
Em ofício enviado nesta quinta-feira (24) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras autoridades, a Articulação das Câmaras Regionais, que representa comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão em Minas Gerais e Espírito Santo, manifestou oposição aos termos do acordo de repactuação apresentado pelo governo federal. O trato gira em torno de R$ 167 bilhões.
“A assinatura do termo de repactuação nas condições apresentadas não será referendada pela população atingida”, afirma o documento, que lista 15 pontos considerados problemáticos na proposta discutida em reunião realizada em 18 de outubro em Belo Horizonte.
Entre as principais contestações está o valor de R$ 30 mil inicialmente oferecido como indenização individual definitiva para pessoas que ainda não receberam compensações. Segundo o ofício, o montante “corresponde a menos que um salário mensal recebido pela maioria das pessoas que hoje ocupam os cargos nas empresas causadoras dos danos”.
Como O Fator mostrou, o valor foi alterado para R$ 35 mil na última reunião da mesa de negociações, que terminou já na madrugada desta quinta-feira (24).
O Programa de Transferência de Renda (PTR) também é questionado. O documento aponta a disparidade entre o prazo de 20 anos concedido às empresas para pagar os danos e os 4 anos estabelecidos para que os atingidos se reestabeleçam.
Os representantes criticam ainda:
- A obrigatoriedade de representação por advogados para recebimento de indenizações
- A ausência de um plano para remoção dos rejeitos do Rio Doce
- O valor de R$ 1 bilhão destinado ao Fundo de Mulheres
- A falta de reparação específica para menores de idade à época do desastre
- O prazo limitado de 30 meses para Assessoria Técnica Independente
O valor total do acordo também é contestado. O documento cita que uma Ação Civil Pública de 2018 já previa R$ 155 bilhões em reparações, quando muitos danos ainda eram desconhecidos. Com a correção monetária, argumentam que o valor deveria ser superior aos R$ 170 bilhões propostos.
O ofício é assinado por representantes de diversos territórios afetados, incluindo municípios de Minas Gerais como Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, região do Vale do Aço e Governador Valadares, além de áreas do Espírito Santo.
Os atingidos solicitam que suas demandas sejam analisadas e incluídas no acordo antes de sua assinatura. “O Estado Brasileiro não deve nem pode abandonar o seu povo para ceder aos interesses de empresas que matam e poluem”, conclui o documento.
O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, impactou toda a bacia do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo, sendo considerado o maior desastre ambiental do Brasil.
