O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator no Senado do projeto que cria 18 deputados, acolheu nesta quarta (25) emenda de autoria de Alessandro Vieira (MDB-SE) que modifica o texto.
Por causa disso, se os senadores aprovarem o texto, ele volta para a Câmara, em vez de ir para a mesa de Lula.
Pela emenda, as despesas totais relacionadas ao exercício do mandato dos deputados não poderão ter aumento na próxima legislatura (ou seja, 2027-2031).
Em agosto de 2023, a pedido do governo do Pará, o STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso editar lei redistribuindo o número de deputados – como manda a Constituição.
Se o Congresso não resolver até o fim deste mês, caberá ao TSE decidir o que fazer.
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