Guilherme Peixoto
Uma série de emendas adiou a votação, em 1° turno, do projeto de lei que reajusta em 5,26% os salários dos professores da rede pública de ensino de Minas Gerais. A análise do texto estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (23), mas deputados estaduais apresentaram acréscimos pleiteando, por exemplo, a extensão do índice a todos os servidores públicos estaduais do Executivo. Por outro lado, textos para aumentar os vencimentos de categorias ligadas ao Judiciário e ao Legislativo foram aprovados.
A emenda para ampliar a cobertura dos 5,26% é assinada por deputados do bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo), composto por PT, PCdoB, PV, Psol e Rede. Sargento Rodrigues, do PL, também subscreveu o texto e apresentou uma emenda complementar, reivindicando que o aumento oferecido aos docentes também seja dado aos trabalhadores da segurança pública.
A apresentação das emendas fará com que o texto volte à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia. O pedido de extensão do reajuste de 5,26% a todas as categorias, cabe lembrar, acontece cerca de uma semana após o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, afirmar que o governo mineiro não tem condição fiscal de conceder recomposição inflacionária geral neste ano.
A terceira emenda protocolada nesta quarta diz que servidores do estado não poderão receber vencimentos básicos inferiores ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518.
Antes da chegada do reajuste dos professores ao plenário, a oposição chegou a apresentar uma outra emenda, propondo a adoção de um percentual de 6,27%. Esse acréscimo acabou rejeitado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Reajustes aprovados
Apesar do adiamento da votação em 1° turno da proposta que versa sobre os proventos dos professores, outros reajustes a servidores públicos foram aprovados em caráter inicial nesta quarta-feira.
A seguir, O Fator detalha os textos ligados ao funcionalismo público que receberam aval em 1° turno:
- Revisão de 3,69% aos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG);
- Revisão de 3,69% aos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG);
- Reajuste de 16,02% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG);
- Reajuste de 4,55% aos servidores da Defensoria Pública do Estado (DP-MG);
- Reajuste de 5,5% aos servidores da Assembleia Legislativa (ALMG).
