Lucas Ragazzi
Funcionários terceirizados que atuam na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) ainda não receberam os salários e benefícios referentes ao mês de abril. Os trabalhadores são contratados pela empresa LBM Serviços e Construções, umas das responsáveis pelos serviços terceirizados na Casa Legislativa. A situação gerou uma crise interna, levando a Câmara a adotar medidas administrativas e publicar um comunicado à equipe.
O Fator apurou que os repasses contratuais da Câmara para a LBM estão em dia, não havendo pendências financeiras da Casa com a prestadora de serviços. A nova gestão da empresa terceirizada afirmou que irá regularizar o pagamento dos salários até a próxima sexta-feira (16).
A LBM, sediada em Fortaleza, no Ceará, tem contrato com a Câmara desde 2023.
Diante dos atrasos, a Mesa Diretora da Câmara divulgou nota interna, informando que está acompanhando o caso e que gestores contratuais estão responsáveis por apurar as falhas na execução do contrato. No comunicado, a Câmara reafirma o compromisso com a legalidade e a transparência, e informa que busca assegurar os direitos dos trabalhadores terceirizados.
Veja a íntegra da nota divulgada aos servidores:
“A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte informa que está ciente das ocorrências relacionadas a falhas na execução de contratos de terceirização sob sua gestão. Esclarecemos que todas as situações identificadas estão sendo devidamente apuradas e conduzidas pelos gestores contratuais responsáveis, conforme os trâmites legais e administrativos cabíveis. Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na administração pública. Ressaltamos, ainda, que todas as medidas estão sendo tomadas com o objetivo de assegurar os direitos dos trabalhadores envolvidos, garantindo que não haja prejuízo aos profissionais que prestam serviços à Câmara Municipal. Seguimos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e reafirmamos nosso empenho na correção de eventuais irregularidades, sempre em respeito à legislação vigente e aos princípios da administração pública.
Mesa Diretora Câmara Municipal de Belo Horizonte”
