Marcelo Freitas
Responsável pelo projeto de uma usina fotovoltaica que, para sair do papel, demandaria o desmatamento de cerca de 4,7 mil hectares de vegetação de Cerrado em Bonito de Minas, no Norte do estado, a Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos (EDEE) informou a O Fator ter desistido da construção. A companhia, entretanto, não apresentou documentos comprovando a formalização da desistência junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).
Uma consulta feita junto ao sistema de licenciamento ambiental da Semad não mostra documentos formalizando a decisão da EDEE de desistir da usina. O repositório, contudo, indica que a licença ambiental do empreendimento, obtida em 2022, segue ativa.
A supressão da vegetação consta em material apresentado pela EDEE à Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas (URRA NM), ligada à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Em 2022, a fundação concedeu ao projeto, batizado de Complexo Solar Veredas, uma Licença Ambiental Simplificada (LAS). O aval aconteceu porque a usina foi considerada de baixo impacto ambiental.
A classificação do Complexo Solar Veredas como empreendimento de baixo impacto é questionada pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), que denunciou o projeto ao Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (ICMBio) e à própria Feam.
Em documento enviado ao presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, e ao responsável pela Coordenação Territorial Lagoa Santa do Instituto, Frederico Drumond Martins, a entidade manifestou preocupações. Nos documentos, a Amda afirma que a área onde haverá supressão da vegetação é considerada, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) como de “extrema” e “especial” prioridade de preservação.
O perímetro da usina, segundo a Amda, sobrepõe-se parcialmente à zona de amortecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e à Área de Proteção Ambiental (APA) Cavernas do Peruaçu.
De acordo com o documento enviado pela entidade denunciante ao ICMBio, os impactos diretos e indiretos de um desmatamento dessa magnitude são inegáveis e deveriam ter sido objeto de análise prévia por parte do órgão ambiental.
A Amda assinala também que a região prevista para a instalação do Complexo Solar Veredas apresenta uma rica diversidade de espécies de mamíferos, como lobo-guará, jaguatirica, anta, veado-campeiro, onça-parda, tamanduá-bandeira e cachorro-vinagre-de-orelha-curta, reencontrado na região após ser considerado extinto em Minas há mais de 100 anos.
Segundo a Amda, a área de vida de apenas um grupo do cachorro-do-mato-vinagre-de-orelha-curta é de cerca de 14 mil hectares.
“O cerrado a ser desmatado está conectado com a vegetação dos parques e a perda de habitat provocará gravíssimos impactos para as populações silvestres que se deslocam entre as duas unidades de conservação”, lê-se em parte do documento.
Em busca de respostas
No final da manhã de segunda-feira (22), a equipe técnica da Amda se reuniu com a coordenação da Feam no Norte de Minas para tratar do caso. A associação questionou a classificação do Complexo Solar Veredas como usina de baixo impacto ambiental.
Conforme a entidade, se essa caracterização não tivesse sido dada, a EDEE teria sido obrigada a buscar o licenciamento ambiental completo, procedimento que existe a apresentação de estudos ambientais e é feito em etapas — Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
A Feam respondeu que, do ponto de vista legal, o projeto segue os trâmites jurídicos previstos pela legislação, que dispensou o licenciamento ambiental completo para as usinas fotovoltaicas com capacidade de geração de menos de 10 megawatts (MWs), como é o caso do Complexo Solar Veredas.
Também segundo a Feam, a Licença Simplificada não dá ao empreendedor o direito de dar início à supressão da vegetação. Os cortes, conforme a fundação, só podem acontecer depois de sinal verde da direção-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), em Belo Horizonte.
Desistência sem comprovação
A EDEE informou O Fator sobre a desistência por meio de nota. Segundo a empresa, o projeto foi descontinuado ainda na fase dos estudos preliminares, sem que tenha ocorrido qualquer intervenção na vegetação local ou impacto às comunidades tradicionais na região. A empresa também garantiu que não há perspectiva de implantação futura do empreendimento.
O Fator solicitou então que a empresa informasse se a decisão havia sido formalizada junto à Semad e pediu uma cópia do documento de desistência. A EDEE, entretanto, alegou que não poderia fornecer um exemplar do ofício por tratar-se de material interno.
Diante da recusa, a reportagem solicitou a data de envio do documento de desistência à Semad. Para esse questionamento, não houve resposta.
Populações quilombolas
Além de danos à fauna e à flora, o documento enviado pela Amda ao ICMBio aponta a existência, a curta distância do perímetro da usina, de duas populações quilombolas certificadas pela Fundação Palmares. Uma, a Comunidade Quilombola Cabeceiras do Borrachudo, tem algumas de suas casas localizadas a menos de 100 metros da área do futuro projeto.
Outra população quilombola, de Salto do Borrachudo, está a cerca de um quilômetro da área a ser desmatada. Ambas, segundo a Amda, seriam prejudicadas pela instalação do empreendimento, que reduziria drasticamente o território usado pelos moradores para atividades agroextrativistas necessárias à subsistência.
Caso semelhante
Não é a primeira vez que a Amda interfere em um projeto que previa desmatamento de grande extensão de área no Norte de Minas. Em 2022, a Companhia Brasileira de Propriedades Agrícolas (BrasilAgro) pretendia suprimir 10,8 mil hectares de espaço verde, também em Bonito de Minas, para viabilizar um projeto agropecuário.
O processo de licenciamento estava na pauta da reunião de 22 de março da Câmara de Atividades Agropecuárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A Amda, à ocasião, solicitou a retirada do projeto de pauta.
O pedido foi acompanhado por um abaixo-assinado de 50 entidades ambientalistas de sete estados brasileiros além de Minas: São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Piauí e Distrito Federal. Também subscreveram o documento organizações de alcance nacional, como a Rede Cerrado, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e o WWF Brasil. A retirada foi aprovada e, com isso, a tramitação do licenciamento acabou interrompida.
Um hectare equivale à área aproximada de um campo de futebol. O empreendimento estava inteiramente inserido dentro da APA de Cochá e Gibão e na zona de amortecimento do Parque Estadual Veredas do Peruaçu, unidades de conservação que compõem o Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu. O desmatamento constava do pedido de licenciamento ambiental que a empresa remeteu ao Copam.
A Amda contestou o parecer da Semad, que foi favorável à concessão da autorização. O relatório dizia que a área que a BrasilAgro pretendia desmatar não continha ambiente natural expressivo, já que, no passado, havia sido utilizada para o plantio de eucalipto.
Porém, de acordo com a Amda, séries históricas de imagens de satélite apresentadas pela entidade apontavam que a área sempre se apresentou em excelentes condições de conservação.
“A realidade é que mesmo enfrentando incêndios pontuais, as funções ecológicas do Cerrado foram restabelecidas e a área tem importância vital para proteção da água e da biodiversidade”, dizia o documento.
Outra incoerência apontada pela Amda no parecer da Semad dizia respeito à disponibilidade dos recursos hídricos necessários à implantação do projeto agropecuário da Brasilagro. No parecer, a Semad afirmava que a região é carente de recursos hídricos. No entanto, estranhamente, segundo a Amda, a Semad entendia que estudos hídricos completos podem ser feitos, desde que o empreendedor pudesse ter a licença para implantar seu empreendimento.
Para a Amda, estudos dessa natureza devem ser feitos antes da concessão de qualquer licença, não depois, uma vez que estes são considerados essenciais para a concessão, ou não, da licença.
No documento, a Amda apontava, também, danos às populações que moram no entorno da área que a empresa pretendia desmatar. De acordo com entidade, além da agricultura de subsistência, grande parte das famílias que moram nas áreas rurais do perímetro do Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu dependia, para a sua sobrevivência, da coleta de produtos típicos, como frutos e ervas, usados diretamente na alimentação ou comercialização como fonte de renda fundamental para elas.
Durante a reunião, o CEO da BrasilAgro, André Guillaumon, disse que o projeto levaria desenvolvimento econômico à região e que sua implantação era um grande anseio das comunidades locais, o que, no entender das ONGs que assinaram o documento, não era verdade.
Para as entidades, o projeto representava uma ameaça a essas comunidades, que dependiam do Cerrado para sobreviver. Mesmo diante das críticas, a Supram Norte de Minas defendeu o parecer que considerava o projeto ambientalmente viável. Mas após quatro horas de reunião, a presidente da Câmara de Atividades Agropecuárias, Vanessa Neves, anunciou a baixa do processo em diligência.
Foi o que a Amda precisava para dar início a uma ampla campanha de denúncia do empreendimento. A entidade fez isto em duas frentes. Uma aconteceu nas redes sociais, com peças visuais produzidas pelo cartunista Evandro Alves e publicadas semanalmente.
Paralelamente, a empresa, constituída na forma de sociedade anônima com ações na bolsa de valores, foi denunciada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, onde seus papéis são negociados. A denúncia foi formalizada em maio de 2022.
Os maiores acionistas individuais da BrasilAgro eram, à época, o fundo argentino Cresud S/A (36,68%); a Charles River Capital (7,56%), um fundo de investimentos brasileiro com sede no Rio de Janeiro; e o empresário sírio Elie Horn (5,93%), dono da incorporadora imobiliária Cyrela.
O restante do capital estava disperso entre acionistas minoritários (44,72%) e em tesouraria (3,11%), modelo usado quando a própria empresa é a dona das ações. Em setembro daquele ano, em comunicado enviado ao Copam, a empresa anunciou a desistência do empreendimento no Norte de Minas e solicitou o arquivamento dos trâmites para o licenciamento.
