Guilherme Jorgui
O grupo empresarial alvo da Operação Regin, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na manhã desta quinta-feira (10), já foi alvo de outras investigações por fraude a licitações, tendo, inclusive, ficado proibido de contratar com o Poder Público entre os anos de 2015 e 2017. Na ocasião, a empresa entregou uma mercadoria diferente da prevista em um contrato com a Polícia Militar de Minas Gerais. O foco central da apuração é uma empresa do setor de importação e distribuição de produtos eletrônicos, que teria realizado licitações fraudulentas em diversos estados e municípios.
Segundo a apuração de O Fator, após a proibição de participação de licitações, o grupo teria aberto outra empresa, praticamente com o mesmo nome. A operação, realizada em parceria com a Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais, cumpriu mandatos de busca e apreensão nos municípios de Juiz de Fora e Rio Novo, ambos na Zona da Mata. O grupo empresarial é suspeito de crimes que vão desde a sonegação fiscal até a falsidade documental.
Ainda segundo apuração, a operação descobriu que todo o centro de negócios da empresa fica em Juiz de Fora, em quatro salas comerciais no prédio Trade Officer. Durante a abordagem, uma equipe de policiais se deparou com mais de 50 postos de trabalho, com computadores de última geração, o que, suspeita-se, seja o local onde funciona o call center da empresa.
Toda a documentação apreendida será auditada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e periciada pela Polícia Civil, para comprovação de que a sede da empresa é mesmo em Juiz de Fora e para eventual autuação por sonegação fiscal.
A operação também resultou no sequestro de bens dos investigados, incluindo duas aeronaves, três veículos de luxo – entre eles dois Porsches e um Audi Q3 –, além de imóveis em condomínios de alto padrão em Juiz de Fora.
A Ata de Registro de Preços
As investigações que levaram à operação de hoje tiveram início a partir da celebração de uma Ata de Registro de Preço feita pela Prefeitura de Contagem com esta empresa — documento que anota os valores de produtos ou fornecedores, de itens que o poder público precisa comprar, sem que seja necessário fazer uma licitação toda vez que precisar adquiri-los.
As empresas prejudicadas no certame acionaram a Justiça de Contagem. Segundo o MPMG, ficou constatado que a firma não possuía estoque, além de irregularidades em seus registros contábeis, constatação feita a partir da quebra do sigilo fiscal da companhia investigada, bem como de seus sócios.
O MPMG também reconheceu incorreções na apresentação de atestados de capacidade técnica, o que favoreceu a empresa no processo licitatório do registro de compra de telas eletrônicas com tecnologia educacional.
Posição da Prefeitura de Contagem
Em resposta a O Fator, a Prefeitura de Contagem mencionou que foi vítima do esquema, já que a empresa apresentou documentos falsificados para vencer a licitação. Ainda segundo a gestão municipal, desde que tomou conhecimento das irregularidades, colaborou integralmente com o Ministério Público, suspendendo novas aquisições e alertando outras prefeituras.
“A investigação do MP começou após a realização da licitação. Assim que informamos as denúncias, tomamos todas as providências para garantir a transparência e a legalidade”, afirmou a prefeitura em nota.
A Prefeitura de Contagem também destacou que não houve prejuízos financeiros, pois, dos R$ 20 milhões previstos na ata de registro de preços, apenas R$ 1,39 milhão foi executado, com todos os equipamentos entregues e funcionando nas unidades educacionais da cidade.
A Prefeitura ainda registrou que, seguindo as recomendações do Ministério Público, suspendeu todos os contratos com a empresa investigada, garantindo que nenhuma nova aquisição foi realizada desde então.
