Lucas Ragazzi
O escritório britânico Pogust Goodhead, que representa mais de 600 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, fez uma consulta aos municípios presentes em sua carteira de clientes sobre a possibilidade de suspender uma ação de desacato criminal contra a mineradora BHP na Inglaterra.
O Fator teve acesso a questionários enviados na última sexta-feira (31) às prefeituras que integram o processo no tribunal de Londres.
O documento apresenta duas propostas aos municípios. A primeira é suspender o pedido de desacato contra a BHP até que o Tribunal de Apelação inglês julgue o recurso da mineradora. A segunda propõe encerrar de forma consensual a ação cautelar contra o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
A consulta ocorre após o Tribunal de Apelação decidir, no mês passado, que seria adequado julgar o recurso da BHP antes de analisar o pedido de desacato. O tribunal orientou as partes a buscarem um acordo para evitar duplicação de custos e perda de tempo.
O segundo item do questionário trata da ação cautelar contra o Ibram. O escritório explica que uma nova decisão da Justiça inglesa impedindo o instituto de atuar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), poderia gerar riscos processuais para os municípios no tribunal brasileiro.
O Pogust Goodhead apresenta três opções aos municípios: um acordo em que o Ibram se compromete a não interferir no direito das prefeituras de acionar mineradoras no exterior; a suspensão do pedido cautelar; ou o encerramento da ação com cada parte arcando com seus próprios custos.
Ação acusa BHP de financiar processo no STF
Em junho, o Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido autorizou a continuidade da ação de desacato criminal movida pelos municípios brasileiros contra a BHP. A acusação é de que a mineradora financiou a abertura da ADPF 1178 pelo Ibram no STF.
A ADPF, que tramita desde junho de 2024, questiona se municípios brasileiros podem processar empresas em tribunais estrangeiros. O Ibram argumenta que essas ações ferem a soberania nacional.
A ação de desacato foi aberta em outubro de 2024. Com a decisão da Justiça inglesa de dar continuidade ao processo, a BHP enfrenta um processo criminal em Londres, com possibilidade de multa sem limite de valor.
O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, acusou o Ibram de atuar ilegalmente como representante da BHP na ação que tramita no STF. Cardozo representa o Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce).
A acusação se baseia em ata de reunião do Conselho Diretor do Ibram, de 23 de maio de 2024, que registra: “A Consultora de Relações Institucionais informou que a BHP solicitou ao Ibram que entrasse com uma ADPF junto ao STF para desafiar a possibilidade dos municípios brasileiros litigarem com ações no exterior”.
Cardozo afirma que a ação foi proposta pelo Ibram a pedido da BHP para impedir que municípios busquem reparação por danos ambientais em tribunais estrangeiros. O ex-ministro rebate a crítica do instituto aos financiadores de litígios internacionais, explicando que o financiamento de processos é prática legítima e reconhecida globalmente.
O que defende o Ibram
O Ibram alega que os municípios estariam usurpando competências da União ao agirem como se tivessem personalidade jurídica internacional. O instituto argumenta que isso viola a soberania nacional, o pacto federativo e a organização do Poder Judiciário.
Segundo o Ibram, a Constituição estabelece que compete à União representar a federação no âmbito internacional. Por isso, qualquer ação judicial proposta no exterior pelos municípios deveria ter autorização da União.
A petição do instituto lista 60 municípios que ajuizaram ações na Inglaterra, Holanda, Alemanha e Estados Unidos contra empresas como Vale, BHP e TÜV SÜD, buscando indenização pelos danos causados pelos rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho.
