Lucas Ragazzi
O pacote de leis que o governo Zema prepara para enviar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para viabilizar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Passivos (Propag) contará com a previsão de venda de vários ativos do estado, como imóveis, questões tributárias e federalização de estatais – incluindo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Pelo que O Fator apurou, a expectativa é que o pacote de projetos seja encaminhado para a ALMG na segunda quinzena de maio.
Embora a Copasa deva constar no pacote, as chances de a estatal de saneamento ficar de fora dos processos de federalização são grandes, uma vez que a União já sinalizou não ter interesse na empresa mineira. Ainda assim, o governo Zema acredita que incluir a empresa nas propostas para a ALMG vá ajudar a impulsionar negociações pela privatização.
No início do ano, o governo chego a projetar o envio, dos projetos sobre o Propag à Assembleia em março. Questões como a regulamentação, publicada pelo Executivo federal apenas nesta semana, no limite do prazo, entretanto, frearam o movimento. No Legislativo, o presidente Tadeu Martins Leite (MDB) projetou receber um pacote com cerca de cinco projetos ligados ao tema. Outros deputados apostam mais alto e acreditam que o arcabouço do Propag terá ao menos 10 proposições.
O Propag estabelece que os estados têm até 30 de outubro para enviar ao Ministério da Fazenda propostas de federalização de estatais como forma de reduzir a dívida com a União. O prazo final para adesão ao programa é 31 de dezembro.
Minas Gerais, que atualmente está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), precisará solicitar a saída deste modelo para aderir ao Propag. A dívida do estado chegou a aproximadamente R$ 165 bilhões no ano passado.
Regulamentado pelo governo federal na última segunda-feira (14), o Propag estabelece que os estados têm até 30 de outubro para enviar ao Ministério da Fazenda propostas de federalização de estatais como forma de reduzir a dívida com a União. O prazo final para adesão ao programa é 31 de dezembro.
Minas, que atualmente está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por meio de uma liminar judicial, precisará solicitar a saída deste modelo para aderir ao Propag. A dívida do estado com a União chegou a aproximadamente R$ 165 bilhões no ano passado.
Para efetivar as federalizações, serão necessárias leis específicas da União e do estado, avaliações do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), pareceres da Procuradoria-Geral do Estado e aprovação de órgãos federais. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o BNDES foi escolhido por sua experiência em processos de privatização.
Dependendo do volume de ativos transferidos, o indexador da dívida pode ser reduzido para considerar apenas o IPCA, oferecendo condições mais favoráveis para o estado.
