Guilherme Peixoto
O projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais deve ter, neste mês, avanços em sua tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa. Há, inclusive, a possibilidade de o arcabouço ser aprovado pelos deputados estaduais em plenário ainda em novembro. Essa é a avaliação de interlocutores a par dos diálogos sobre as bases do texto, debatido por deputadas estaduais desde maio do ano passado.
Nesta quarta-feira (6), o presidente do Parlamento, Tadeu Martins Leite (MDB), vai receber um relatório defendendo a inclusão, no projeto que versa sobre o Estatuto, de 86 propostas colhidas ao longo de seminários a respeito do assunto. Todas elas já haviam sido apresentadas a Tadeu em agosto, antes de serem analisadas a fundo. Agora, os tópicos vão ser de fato incorporados ao Estatuto de Igualdade Racial.
O estatuto, de autoria das deputadas estaduais Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Leninha (PT) e Macaé Evaristo (PT), hoje ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, foi construído com o objetivo de dar, ao estado, um marco legal de incentivo a políticas de promoção da igualdade. O combate a discriminações e a desigualdades que tenham o preconceito de raça como motivação também está no centro da proposta.
Depois da incorporação das sugestões colhidas no seminário ao projeto de estatuto, o tema será formalmente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A Comissão de Direitos Humanos também terá de emitir um parecer. Após as duas etapas, os deputados poderão votar a proposta em primeiro turno no plenário.
A favor de uma possível aprovação da proposta ainda neste ano está o fato de o Estatuto ter tido suas diretrizes debatidas por mais de um ano na Assembleia Legislativa.
“O estatuto da igualdade racial é um marco para que o poder público possa implementar medidas que visam o enfrentamento da desigualdade racial e o racismo e que possa construir uma sociedade mais justa e igualitária. Com o intuito de ampliar a capacidade de atuação do poder público, a apresentação do projeto de lei visa garantir que a defesa dos direitos da população negra seja referenciada por um arcabouço normativo estadual e que o poder público local se comprometa com a superação da desigualdade racial no Estado de Minas Gerais”, lê-se em trecho de texto encaminhado pelas autoras da proposta aos colegas de Legislativo.
Sistema integrado
Um dos eixos do Estatuto da Igualdade Racial propõe a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), que serviria para monitorar o cumprimento das ações afirmativas.
Em outro ponto, há a defesa pela instalação de uma Ouvidoria de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Ouvidoria-Geral do Estado. O setor seria instalado com o objetivo de registrar denúncias de racismo, discriminação de cunho racial, intolerância religiosa e conflitos religiosos que envolvam povos de terreiros e comunidades quilombolas.
