Lucas Ragazzi
O ex-deputado estadual e ex-vereador Cabo Júlio vai pagar cerca de R$ 92 mil para encerrar uma ação que o acusava de desviar verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Ele foi absolvido em primeira instância em 2024, mas aceitou negociar um acordo depois que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça (TJMG).
A ação civil pública foi proposta em 2011 e questionava o uso de cerca de R$ 276,5 mil em verbas indenizatórias entre 2009 e 2011, período em que Cabo Júlio ocupava mandato de vereador em BH. O Ministério Público apontava gastos com alimentação, combustíveis, manutenção e locação de veículos, serviços gráficos, postagem de correspondências e website, sustentando que as despesas não se enquadrariam na finalidade da verba.
Em 2024, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte rejeitou a ação ao entender que não havia prova do dolo específico exigido pela nova Lei de Improbidade Administrativa.
Na decisão, o juiz registrou que, embora alguns valores fossem elevados, como mais de R$ 14 mil em postagens em um único mês e quase R$ 1 mil em combustível em um dia, o Ministério Público não demonstrou enriquecimento ilícito nem prejuízo aos cofres públicos e tampouco apresentou comparação dos gastos do ex-vereador com a média dos demais parlamentares ou provas periciais e testemunhais que indicassem intenção de lesar os cofres públicos.
Mesmo com a improcedência, o caso seguiu em aberto porque o MPMG interpôs apelação para tentar reverter a sentença no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O acordo
O Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) entre Cabo Júlio e o MPMG foi firmado em dezembro. Os R$ 92 mil foram definidos a partir de parecer técnico-contábil anexado ao procedimento do Ministério Público.
O laudo identificou aproximadamente R$ 50,9 mil em gastos com alimentação, combustíveis, manutenção de veículos e serviços gráficos durante o recesso, além de cerca de R$ 41,5 mil em despesas com website particular e postagens no mesmo período.
O pagamento será feito em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com início no segundo mês após a homologação judicial, que ainda está pendente. As prestações serão reajustadas anualmente pelo IPCA a partir do 13º mês.
Cabo Júlio deputado federal por dois mandatos (1999-2007), vereador em Belo Horizonte (2009-2012) e deputado estadual (2013-2018). Em 2018, foi condenado e preso por participação no esquema que ficou conhecido como Máfia dos Sanguessugas.
