Lucas Ragazzi
A ex-esposa do ex-presidente da Câmara de Belo Horizonte Wellington Magalhães, Kelly Jaqueline Maciel Pinto, firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para deixar de ser ré em uma ação que tramita há sete anos contra o ex-vereador.
Como contrapartida, Kelly Jaqueline concordou em transferir ao Município de Belo Horizonte um lote no Condomínio Aldeias do Lago, em Esmeraldas, e um veículo Honda HRV, que será incorporado ao patrimônio da Polícia Civil de Minas Gerais. A ex-esposa de Magalhães também se comprometeu a colaborar com os demais processos judiciais de natureza cível e criminal correlatos, prestando depoimentos quando convocada.
A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo MPMG em 2018 contra Wellington Magalhães, Kelly Jaqueline, o empresário Daniel Figueiredo Borja e a empresa Pampulha Depilação a Laser.
O processo teve origem na Operação Santo de Casa, que investigou crimes de corrupção, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados durante o período em que Wellington Magalhães exerceu o mandato de vereador e a presidência da Câmara Municipal, entre 2015 e 2016.
Segundo o MPMG, os crimes ocorreram entre abril de 2011 e dezembro de 2016 e envolveram direcionamento de licitações, recebimento de propinas e esquemas de lavagem de dinheiro.
O Ministério Público acusava Kelly Jaqueline de coautoria em ato de improbidade por enriquecimento ilícito ao ocultar e dissimular patrimônio de Wellington Magalhães com valores desproporcionais à sua capacidade contributiva.
No acordo, Kelly reconheceu que emprestou seu nome para figurar como laranja no lugar de Wellington Magalhães na aquisição do lote no Condomínio Aldeias do Lago. Segundo ela, a negociação do imóvel foi conduzida inteiramente pelo ex-marido, e o bem não foi declarado à Receita Federal nem ao Cartório de Registro de Imóveis.
A ex-esposa havia declarado a compra do lote em 2014 por R$ 150 mil, com R$ 80 mil pagos naquele ano e R$ 40 mil em 2015. No entanto, a perícia da Polícia Civil não encontrou nenhuma transação bancária nas contas de Kelly Jaqueline ou Wellington Magalhães que indicasse o pagamento desses valores.
Quanto ao veículo Honda HRV, o MPMG sustentou que, embora formalmente registrado em nome da empresa de Kelly Jaqueline, o domínio e uso sempre pertenceram a Wellington Magalhães. A perícia demonstrou que Kelly Jaqueline não possuía capacidade financeira compatível para arcar com a aquisição do bem.
No acordo, Kelly Jaqueline declarou que nunca teve participação nas atividades econômicas e empresariais de Wellington Magalhães. Ela afirmou que atuava exclusivamente como responsável pelo lar e pelos cuidados dos filhos do casal.
A ex-esposa relatou ter sido vítima de violência doméstica durante o relacionamento, incluindo agressões físicas e psicológicas, com histórico de medidas protetivas deferidas no âmbito da Lei Maria da Penha. Kelly Jaqueline declarou que assinou documentos por imposição e sob coação do ex-marido, mediante exigência de outorga uxória e intimidações constantes.
Ela informou estar desempregada, sem auferir qualquer renda, vivendo exclusivamente do auxílio financeiro prestado pelos pais. Em razão da incapacidade financeira comprovada, as obrigações assumidas no acordo se limitaram à transferência dos bens, sem pagamento de valores em dinheiro.
O esquema de ocultação patrimonial
As investigações revelaram um esquema de ocultação patrimonial que envolvia a aquisição de bens em nome de terceiros. Além de Kelly Jaqueline, o empresário Daniel Figueiredo Borja também foi acusado de atuar como “laranja” para Wellington Magalhães.
No final de 2024, Daniel Borja celebrou um Acordo de Não Persecução Cível no qual admitiu que a casa de campo localizada no Condomínio Aldeias do Lago, registrada em seu nome, pertencia de fato a Wellington Magalhães. Ele havia afirmado que apenas emprestava o imóvel ao ex-vereador e que nunca o utilizou.
O síndico do condomínio confirmou ao MPMG que o imóvel foi averbado nos registros administrativos do condomínio em nome de Wellington Magalhães desde abril de 2011, e que o ex-vereador pagava as taxas condominiais desde maio daquele ano. Todos os moradores do condomínio sabiam que a residência pertencia ao ex-presidente da Câmara.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da Câmara Municipal, foram localizados diversos documentos e contas referentes à casa no Condomínio Aldeias do Lago em nome de Wellington Magalhães..
O padrão de vida incompatível com a renda
As investigações demonstraram um padrão de vida incompatível com a renda declarada de Wellington Magalhães, cuja única fonte oficial de recursos era o subsídio de vereador de R$ 15.066,59 brutos, reduzido a R$ 8.491,39 líquidos após descontos de imposto de renda, INSS e pensão alimentícia devida às duas filhas de outro casamento.
A perícia contábil apurou que as despesas de Wellington Magalhães no período de janeiro de 2010 a julho de 2016 totalizaram R$ 1.594.444,53, valor que superou em R$ 520.663,53 os rendimentos obtidos no período, de R$ 1.073.781,00.
Além dos imóveis, o ex-vereador possuía veículos de luxo como Land Rover Evoque e Jeep Cherokee Limited. Em janeiro de 2016, realizou viagem internacional com a família para Orlando, nos Estados Unidos, onde foram carregados cartões de viagem pré-pagos com R$ 108.200, sendo R$ 88.200 em espécie.
Wellington Magalhães permanece como réu no processo de improbidade administrativa, que caminha para a sentença final em primeira instância. O ex-vereador teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em novembro de 2019.
Na esfera criminal, Wellington Magalhães foi condenado a 31 anos e 6 meses de reclusão, além de 106 dias-multa, pela prática de lavagem de dinheiro em uma ação penal que tramitou na 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte. A sentença reconheceu que o ex-vereador promoveu operações para ocultar e dissimular a origem ilícita de recursos por meio da aquisição de bens móveis e imóveis em nome de terceiros.
À época do ajuizamento da ação, em 2018, o MPMG informou que tramitavam 38 procedimentos investigativos contra Wellington Magalhães, apurando irregularidades como fraudes em licitações, superfaturamento de contratos, corrupção e até suposto envolvimento com organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas.
Entre os casos investigados estavam a contratação de empresa de publicidade com valor mensal inicial de R$ 219.360,04, posteriormente elevado para R$ 333.312,99; a contratação da empresa Projel Engenharia por R$ 7.262.214,60; e suspeitas de fraude em licitação na contratação da empresa Artebrilho Multiserviço por valores superiores a R$ 3,6 milhões.
O Ministério Público também apurava supostas irregularidades na reforma do prédio da Câmara, com despesas de milhões de reais envolvendo empresas sediadas fora de Minas Gerais, e a contratação de empresas para realização de eventos particulares do vereador, como a comemoração de seu aniversário no bairro Taquaril.
