Lucas Ragazzi
O ex-prefeito José Maria Nunes (Republicanos), de Ijaci, no Sul de Minas, e a ex-secretária municipal de Saúde, Rósula Maria Elias, negociam um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para encerrar uma ação que os acusa de desviar mais de R$ 247 mil em verbas da saúde. O caso, que tramita na Justiça Federal em Lavras, envolve pagamentos irregulares de plantões médicos entre 2012 e 2015.
Segundo a denúncia do MPF, o esquema consistia no pagamento de plantões médicos que não eram efetivamente realizados no Centro de Saúde de Ijaci. As investigações apontaram que o município, que tinha cerca de 6.400 habitantes em 2016, priorizou o atendimento via Centro de Saúde em detrimento do Programa de Saúde da Família (PSF), gerando a necessidade de equipes plantonistas.
De acordo com auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), os pagamentos eram feitos sem adequado controle da prestação dos serviços. Um médico era responsável por fazer as escalas de plantões, que eram utilizadas para elaboração das folhas de pagamento e liquidação da despesa, independentemente da efetiva realização do serviço.
Em sua confissão durante acordo de não persecução penal já homologado, o médico admitiu ter recebido R$ 20.950 por 30,5 plantões não realizados entre 2012 e 2014. Outros médicos também fecharam acordos similares – um deles confessou ter recebido R$ 12.950 por plantões não trabalhados, e outro admitiu ter recebido R$ 7.350 indevidamente.
A ex-secretária Rósula Maria Elias, que era ordenadora das despesas, confirmou em depoimento que sabia que havia casos em que o plantão era prestado por terceiro, mas o valor era pago ao médico que constava na escala. Segundo ela, tratava-se de uma “solução prática adotada em situação em que não havia uma dotação orçamentária específica”.
Já o ex-prefeito José Maria Nunes, que também é médico, admitiu ter ciência dos pagamentos irregulares. Em seu depoimento, alegou que as divergências se deviam a trocas informais entre os profissionais, prática que seria comum na área médica.
Além do crime de peculato, o ex-prefeito responde por crime de responsabilidade por ter aumentado ilegalmente, via decreto municipal, o valor dos plantões médicos de R$ 900 para até R$ 1.500, após ter um projeto de lei rejeitado pela Câmara Municipal.
José Maria Nunes chegou a registrar sua candidatura a prefeito no ano passado, mas desistiu dias antes do início da campanha por motivos pessoais. Ele foi prefeito de Ijaci entre 2013 e 2016, além de ter atuado como vereador em anos anteriores.
O MPF já havia apresentado alegações finais pedindo a condenação dos réus, mas antes do julgamento, o juiz federal responsável pelo caso autorizou a realização dos acordos. Em reunião realizada na última segunda-feira (27), foram iniciadas as tratativas para possível acordo de não persecução penal com o ex-prefeito e a ex-secretária.
Caso aceitem as condições propostas pelo MPF, que incluem a confissão formal dos crimes e o ressarcimento dos valores desviados, os acusados poderão ter o processo criminal arquivado.
