Lucas Ragazzi
A defesa do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, pediu à Justiça Federal que não reconheça, ou rejeite, o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-6) que trancou ações penais contra ele no caso do rompimento da barragem de Brumadinho. O recurso foi apresentada na última sexta-feira (7).
Segundo a defesa de Schvartsman, o MPF não tem legitimidade para recorrer em habeas corpus, que é instrumento exclusivo da defesa. Sustenta ainda que o recurso exigiria reexame de provas – o que é vedado em recurso especial – e que não foram cumpridos requisitos formais para demonstrar divergência jurisprudencial.
O caso teve uma reviravolta em março de 2024, quando o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) concedeu habeas corpus e determinou o trancamento das ações penais contra Schvartsman pelos crimes de homicídio qualificado de 270 pessoas e crimes ambientais decorrentes da tragédia.
No documento, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Maurício de Oliveira Campos Júnior argumentam que a denúncia não descreveu qualquer ação ou omissão específica de Schvartsman relacionada ao rompimento da barragem. Destacam ainda que o arquivamento do processo em favor de Peter Poppinga, que ocupava cargo intermediário entre Schvartsman e as diretorias operacionais, criaria uma “interrupção injustificada da cadeia causal”.
“A denúncia formulada em face do RECORRIDO não descreveu qualquer ação ou omissão de sua parte relacionada ao rompimento da barragem, da mesma forma não apresenta qualquer elemento nesse sentido, decorrência lógica da falta de descrição inicial. Não se pode provar fatos não descritos”, argumenta a defesa em trecho das contrarrazões.
O TRF-6, ao conceder o habeas corpus, havia destacado que “a longa peça acusatória não descreve, em qualquer das suas 477 páginas, um comportamento de ingerência do diretor-presidente da VALE S/A em outras searas da complexa administração dessa multinacional”.
O caso aguarda agora decisão do presidente do TRF-6,desembargador Vallisney Oliveira, sobre a admissibilidade do recurso especial do MPF.
A tragédia do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrida em janeiro de 2019, é considerada um dos maiores desastres ambientais e humanitários da história do Brasil, tendo causado 270 mortes.
