Os ex-vereadores Paulo Lamac e Antônio Torres Gonçalves, conhecido como Gunda, atuam para firmar acordos com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Justiça estadual para encerrar investigações e ações judiciais acerca do uso irregular da verba indenizatória da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) entre 2009 e 2011. As negociações também têm o objetivo de permitir o parcelamento dos valores das condenações já estabelecidas na primeira instância.
O processo que envolve Gunda está em fase de cumprimento de sentença há mais de 10 anos e determina a devolução de valores empregados com alimentação, combustível, manutenção e locação de veículos e serviços gráficos durante períodos de recesso parlamentar, além do pagamento de multa civil correspondente a três vezes o último salário recebido como vereador.
Em abril, a Justiça estabeleceu um prazo de quinze dias para o pagamento de R$ 411.559,19, sob pena de aplicação de multa adicional de 10% e penhora de bens. Como não houve pagamento voluntário, o Ministério Público requereu o bloqueio on-line de ativos financeiros até o limite de R$ 452.715,10, somando principal e multa.
A defesa pediu realização de uma audiência para discutir a possibilidade do acordo.
Em paralelo, o ex-vereador e ex-vice-prefeito Paulo Lamac foi condenado em fevereiro deste ano em primeira instância por improbidade administrativa por uso da verba indenizatória da Câmara para manutenção de um site particular durante o mandato.
A decisão judicial determina a devolução de R$ 41.882,39 aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público por tempo igual. Os demais gastos do ex-vereador inicialmente questionados – como alimentação, combustível e serviços gráficos – foram considerados legais pelo próprio juízo.
A defesa de Lamac chegou a propor uma audiência para acordo durante a instrução, mas as negociações não avançaram naquele momento. O cumprimento imediato da decisão judicial atinge apenas cargos eletivos, e eventuais efeitos sobre o posto de secretário no município só ocorreriam após o esgotamento de todos os recursos.
Na origem dos processos, a atuação do MPMG mirou dezenas de vereadores de Belo Horizonte após denúncias sobre o uso da verba indenizatória para despesas diversas, entre elas a manutenção de websites particulares, alimentação e serviços durante o recesso parlamentar. Em diversos casos, sentenças de primeira instância foram posteriormente reformadas pelos tribunais.
