Cedê Silva
Apenas 44% das famílias elegíveis na primeira fase do Gás do Povo aderiram ao programa.
A informação está em parecer da AGU para o Ministério do Desenvolvimento Social, obtido por O Fator via Lei de Acesso à Informação.
No mês passado o governo prorrogou a validade dos auxílios. Por exemplo, os “vale-gás” editados em novembro, que expirariam neste mês para as famílias de duas ou três pessoas, foram estendidos para 22 de março.
Procurado por O Fator desde a data da publicação dessa portaria, o Ministério do Desenvolvimento Social ainda não nos informou o motivo da prorrogação. No dia da publicação da portaria, o ministério publicou release sobre o Gás do Povo ter chegado a todas as capitais, sem citar a prorrogação dos vales.
O Gás do Povo está gradualmente substituindo o Auxílio Gás, com uma diferença importante. O Auxílio Gás era pago em dinheiro, e a família podia gastar como quisesse. Já o Gás do Povo serve apenas para obter um botijão, nas revendas credenciadas.
O parecer da AGU obtido por O Fator cita uma nota técnica constatando que o Gás do Povo “está enfrentando dificuldades”, pelo desconhecimento dos beneficiários de como o programa funciona e pela necessidade de ampliar as revendas credenciadas.
“Nas 10 capitais do piloto de novembro, somente 49% das revendas autorizadas realizaram o credenciamento [até meados de janeiro]. Para as 17 capitais do piloto subsequente (com início em 26 de janeiro), apenas 14% das revendas realizaram o credenciamento”, diz a nota técnica.
Durante a cerimônia de lançamento do Gás do Povo, no Aglomerado da Serra, em BH, Lula chamou o ministro Alexandre Silveira de volta ao microfone para ele explicar ao público como o programa funciona.
Nos primeiros 50 dias do programa, diz a nota técnica, apenas 44% das quase 1 milhão de famílias beneficiárias haviam feito a troca do vale pelo botijão de gás.
Foi essa nota que embasou a prorrogação dos vales.
O parecer da AGU deixa claro que a responsabilidade é do governo.
“[P]arte das medidas necessárias à implementação do Auxílio Gás do Povo encontram-se atrasadas, especialmente o credenciamento da revenda varejista autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP, o que dificulta muito, e em alguns casos pode inviabilizar, a utilização do auxílio pelos primeiros beneficiários do Programa”, escreveu Daniel Demonte Moreira, advogado da União.
“Cabe ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome adotar as medidas necessárias no sentido de não prejudicar o direito dos primeiros beneficiários do Auxílio Gás do Povo, que não podem ser prejudicados por dificuldades enfrentadas pela Administração Pública no exercício do Programa, destacando-se, mais uma vez, que a prorrogação em tela é excepcional, apenas para o período inicial de implementação do Auxílio Gás do Povo”, concluiu.
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