Cedê Silva
O Edital Poço Transparente, lançado pelo Ministério de Minas e Energia para receber propostas de ‘fracking’ no Brasil, teve uma única proposta: a exploração de um poço em Morada Nova de Minas, no centro do estado, a cerca de 300 quilômetros de BH.
A proposta é da Cemes Petróleo, empresa sediada em BH, em parceria com a Codemig. Elas são sócias do bloco SF-T-132, na bacia do São Francisco, alvo da proposta. A Cemes tem 51% do bloco e a Codemig os 49% restantes.
A informação, guardada a sete chaves pelo ministério, não foi fácil de obter.
O MME, chefiado pelo mineiro Alexandre Silveira, se recusou a responder a sucessivas perguntas de O Fator sobre quantas propostas o edital recebeu. Várias fontes no setor de óleo e gás também não quiseram falar sobre o assunto.
O fraturamento hidráulico, ou ‘fracking’, é uma forma de obter petróleo ou gás em terra, pela injeção de um fluido de alta pressão na formação rochosa, quebrando o solo por dentro. A prática cresceu muito nos Estados Unidos durante o governo Obama, como forma de reduzir a dependência americana pela energia do Oriente Médio, e deixou um rastro de destruição ambiental e problemas de saúde.
O MME lançou o edital do ‘fracking’ no Brasil no fim de 2022, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, com prazo de 2 anos. O governo Lula manteve o edital. O prazo para enviar propostas foi encerrado em 7 de dezembro de 2024.
O site do Poço Transparente tem uma sessão dedicada a mostrar os projetos recebidos. Apesar disso, a página permanece vazia.
O edital prevê que os “dados técnicos” serão divulgados após a qualificação (aprovação) do projeto. Ao mesmo tempo, um artigo no edital é claríssimo: “Todos os documentos referentes à participação neste processo são públicos”.
O Fator recorreu à Lei de Acesso à Informação (LAI) no fim de dezembro para descobrir quais propostas foram enviadas.
O MME se recusou a responder duas vezes seguidas. Após o recurso em 3ª instância, à CGU, o ministério finalmente cedeu e nesta terça (4) informou a quantidade de propostas enviadas (uma), sem identificar a autora.
Na resposta via LAI, o ministério acrescentou que a proposta “está atualmente em análise quanto ao atendimento dos requisitos de qualificação previstos no Edital”.
Por telefone, um representante da Cemes confirmou a O Fator que a empresa foi a autora da única proposta do edital.
A Cemes não respondeu em que data mandou a proposta ao MME. Sabemos que ela foi enviada no segundo semestre do ano passado, já que até julho não havia interessados.
A ONG ambiental Instituto Arayara já chamou o ‘fracking’ de “maior ameaça ambiental” enfrentada pelo Brasil.
Com apoio do agro (sim, isso mesmo), Paraná e Santa Catarina já aprovaram leis proibindo o ‘fracking’. A técnica usa e contamina muita água, e é frequentemente empregada em áreas de interesse para a agricultura.
Em dezembro de 2024 a Justiça Federal proibiu a ANP de licitar áreas no Recôncavo Baiano para o ‘fracking’.
“Na ação, o MPF sustentou que a exploração do xisto usando o fraturamento hidráulico oferece potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional, cujas consequências não foram devidamente avaliadas pelos órgãos públicos responsáveis nem pelos empreendedores”, disse o MPF.
Em 2010 o então governador Antonio Anastasia falou do potencial de produção do gás natural em Morada Nova de Minas. O projeto não foi para a frente. Até o site da prefeitura tem um texto, publicado em 2021, sobre a exploração não ter se desenvolvido.
