Lucas Ragazzi
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a se manifestar sobre a discussão de estender ou não a liminar da dívida de Minas Gerais. O despacho de Fachin foi publicado no início da tarde desta segunda-feira (15).
Na manifestação, Fachin deu 48 horas para que o PGR se manifeste dentro do processo, mas pontuou que, se não houver posicionamento até este prazo, seu gabinete dará sequência imediata à questão.
Mais cedo, ainda nesta segunda, Fachin afirmou, durante reunião com Zema e outros membros do governo, que pretende emitir uma decisão sobre o caso até, no máximo, esta terça-feira (16).
Se aceitar o apelo do governo de Minas, corroborado pelo Senado, Fachin pode estender o prazo para que Minas não pague as parcelas da dívida com a União até que uma nova solução, como o Propag, proposto por Rodrigo Pacheco (PSD), seja votado e aderido.
Apesar da “reunião positiva”, como classificaram alguns interlocutores, a ânsia do governo de Minas é urgente. Sem um sinal positivo pela extensão da liminar, a Assembleia Legislativa planeja votar, em 1° turno, nesta tarde, o projeto de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – defendido por Zema há cinco anos, mas que boa parte dos parlamentares não apoia por conta da impopularidade do tema junto, principalmente, ao funcionalismo.
O clima na Assembleia é de tensão: nem deputados da base do governador nem da oposição querem votar, ao mesmo tempo que a Casa entende que não pode ficar inerte quanto ao debate da dívida estadual.
