Lucas Ragazzi
O ministro Edson Fachin negou seguimento à uma petição do estudante Joaquim Pedro de Morais Filho para anular sua expulsão do Partido Novo. Identificado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), Morais Filho protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo interno no partido que resultou em seu desligamento da legenda.
A decisão é dessa quinta-feira (2). Fachin apontou que a petição reproduzia “tese jurídica já deduzida” em outro habeas corpus, anteriormente rejeitada pelo ministro Roberto Barroso por “manifesta inviabilidade do pedido”.
O Novo expulsou Joaquim Pedro de Morais Filho em 27 de setembro, ao final de um processo administrativo disciplinar iniciado em março.
O processo interno do Novo foi fundamentado no fato de que Morais Filho seria membro do PCC, e também destacava sua prática de protocolar dezenas de habeas corpus “sem noção” em tribunais superiores sem ser advogado.
No processo interno, a comissão do Novo citou pedidos de liberdade protocolados por Morais Filho em favor dos traficantes Nem da Rocinha e Marcola. Todos os pedidos foram negados pelos tribunais.
Em maio desse ano, a Comissão de Ética Partidária do Novo havia suspendido liminarmente Morais Filho.
Defesa
Em sua defesa, Joaquim Pedro de Morais Filho alegou ausência de provas nas acusações, sustentando que as imputações baseavam-se apenas em reportagens jornalísticas sem documentação oficial. O filiado invocou o princípio da presunção de inocência e argumentou que exercia o direito constitucional de petição.
A comissão partidária, contudo, considerou que a defesa havia sido “elaborada por terceiros” e concluiu que Morais Filho “possivelmente estava sendo usado por terceiros para impetrar habeas corpus em prol de pessoas de notória periculosidade social”.
O relator do processo partidário destacou que causava estranheza uma pessoa sem formação jurídica protocolar pedidos de habeas corpus em favor de criminosos de alta periculosidade, “conduta incompatível com os princípios do Partido Novo”.
Histórico
Joaquim Pedro de Morais Filho esteve preso entre julho de 2023 e janeiro de 2024 no Ceará, onde permaneceu em ala destinada ao PCC. O estudante responde a processos por ameaças a juízes e promotores de São Paulo.
Levantamento do site ‘Metrópoles’ mostra que ele protocolou 137 processos no STF no último ano, com pedidos que incluem nomes como o ministro Alexandre de Moraes, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e autoridades como os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Nicolás Maduro e Vladimir Putin.
Entre as solicitações estão habeas corpus para que Nikolas Ferreira se retratasse de publicação em rede social, pedidos de cumprimento de supostos mandados de prisão contra Maduro e Putin, e ações para criação de política nacional de combate ao desperdício de alimentos.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi quem mais negou os pedidos apresentados pelo estudante, classificando-os como “evidenciadamente inadmissíveis”. Nenhuma das ações foi atendida pela Corte.
