Júlio Soares
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), afirmou, nesta terça-feira (6), que, com a futura adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), caberá ao governo federal definir se a Companhia Energética (Cemig) e a Companhia de Saneamento (Copasa) serão federalizadas ou privatizadas. A proposta de repasse das duas estatais à União constará no pacote de projetos relacionados ao Propag que o Palácio Tiradentes enviará à Assembleia nesta quarta-feira (7).
“Cemig e Copasa são etapas essenciais do Propag. Se as empresas serão vendidas para que o dinheiro seja revertido para o pagamento da dívida do estado com a União, ou se elas serão federalizadas, essa é uma decisão que caberá ao governo federal. Já tivemos algumas conversas sobre o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e com sua equipe, mas ainda não houve manifestações definitivas por parte do ministro”, disse o vice-governador, durante entrevista no Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no Expominas, em Belo Horizonte.
Simões será o responsável por protocolar os projetos do Propag junto à Assembleia. O arcabouço conterá 11 propostas de lei. O rol de empresas que podem ser federalizadas tem ainda a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pela exploração do nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba.
“Estamos tomando o cuidado de conversar com cada um dos Poderes, preparando-os para o conteúdo dos projetos, já que todos os Poderes serão atingidos por conta das restrições orçamentárias. E vamos também apresentar os projetos a todo o conjunto da população de Minas Gerais”, pontuou o vice de Romeu Zema (Novo).
Projetos de privatização de Cemig e Copasa, cabe lembrar, foram enviados à Assembleia em novembro do ano passado, mas ainda não começaram a tramitar pelas comissões da Casa.
Embora o prazo para adesão ao Propag vença no último dia de 2025, os governos estaduais têm até o fim de outubro para encaminhar as propostas de federalização.
Os dois meses de diferença entre os prazos servirão para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Fazenda avaliem as ofertas encaminhadas pelos entes federados.
