Guilherme Peixoto
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) negou um pedido de impugnação do edital aberto pelo governo do estado para ceder a gestão e os bens do Hospital Maria Amélia Lins, na Região Leste de Belo Horizonte. A decisão da fundação foi tomada na última quinta-feira (27). O pedido de cancelamento da concorrência havia sido apresentado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira, do PT.
O edital, publicado no início de março, tem como objetivo prospectar entidades sem fins lucrativos e instituições filantrópicas interessadas em assumir a administração do hospital, cujo bloco cirúrgico chegou a ser fechado no fim do ano passado.
Ao pedir a impugnação do edital, Beatriz Cerqueira apontou questões como “ausência da demonstração de interesse público e de critérios objetivos” capazes de justificar a cessão do espaço e autorização para uso do maquinário da casa de saúde.
Ainda segundo a parlamentar, a concorrência não conseguiu demonstrar “economicidade, viabilidade e vantagem”.
A comissão formada para analisar o recurso, entretanto, teve entendimento diferente.
“Após realizadas meticulosas análises pela Comissão Julgadora para cada um dos diversos pontos trazidos no pedido de impugnação em tela, por compreender que o Edital FHEMIG/HMAL nº 01/2025 respeita e valoriza os princípios democráticos, inclusive ao promover uma seleção pública mediante edital de chamamento público quando a legislação permite dispensar; bem como por ter demonstrado as vantajosidades econômicas, administrativas e sociais, tanto pela atuação de um novo hospital na rede SUS em Belo Horizonte, oportunizando mais acesso da população às cirurgias eletivas, como pelo ganho de eficiência no HJXXIII (Hospital João XIII), tornando o Hospital mais resolutivo e ágil; foram indeferidos justificadamente cada um dos pedidos ora apresentados”, lê-se em trecho de parecer assinado pelo presidente do comitê, Paulo Sérgio. Mendes César, e por dois membros do grupo, Daniela Braighi e Pedro Paulo Albuquerque Polastri.
Outra divergência
Ao reivindicar a suspensão do edital, a petista se amparou em uma resolução editada em 2018 pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) para reprovar o repasse da gestão de hospitais às chamadas organizações sociais (OSs).
“A SES em atitude flagrantemente ilegal, desconsidera e vem empenhando esforços para implementar através de editais semelhantes ao presente impugnado, a transferência da gestão de unidades hospitalares da Fhemig para organizações sociais, ao arrepio do que restou deliberado pelo Conselho Estadual de Saúde”, disse.
A Fhemig, por seu turno, afirmou que o edital envolvendo o Amélia Lins “não se traduz na descentralização da gestão de unidades hospitalares pertencentes ao SUS às Organizações Sociais”.
