Guilherme Peixoto
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) já prepara os termos do recurso que vai apresentar em parceria com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) a fim de tentar derrubar a liminar que determinou a retomada do atendimento no Hospital Maria Amélia Lins, em Belo Horizonte.
Segundo apurou O Fator, a Fundação pretende enviar ao Judiciário um documento afirmando que, enquanto as antigas atividades do hospital conseguem ser absorvidas pelo Hospital João XXIII, a cessão da gestão da unidade a um consórcio público vai desafogar o gargalo das cirurgias eletivas.
A liminar, expedida na noite dessa segunda-feira (7), ordena o retorno do funcionamento de 41 leitos de enfermaria e a reativação do bloco cirúrgico, fechado desde o fim do ano passado. A decisão, assinada pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O fechamento do bloco cirúrgico é o principal ponto da crise que se abateu sobre o Amélia Lins nos últimos meses. Em meio ao impasse, a Fhemig publicou um edital para encontrar uma nova administradora para o local. O vencedor da concorrência foi o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paranaíba (Icismep).
A ideia de utilizar o contrato de cessão como impulso ao número de cirurgias já havia sido citada publicamente em março pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.
Apesar de contestar a medida cautelar em favor do MPMG, a Fhemig não vai se opor a outra liminar, editada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) no mês passado. A sentença, de autoria do conselheiro Licurgo Mourão, diz que o acordo com o Icismep só poderá ser assinado após todos os documentos referentes ao edital serem analisados pela Corte de Contas.
A comissão formada pela Fhemig para analisar as propostas dos participantes do edital do Amélia Lins já publicou ofício assegurando que a assinatura do contrato com o consórcio só acontecerá após o sinal verde do TCE-MG.
