Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) negou um recurso contra o resultado da licitação para a construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPe), na Gameleira, em Belo Horizonte. A apelação foi protocolada pela OPY Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos, segunda colocada na disputa, vencida pelo Consórcio Saúde HoPe, das empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações.
A decisão de negar o recurso foi tomada na quinta-feira (16) pela comissão responsável por contratar a parceria público-privada (PPP) que vai erguer o complexo, projetado para reunir, no mesmo terreno, atividades prestadas no Hospital Infantil João Paulo II, no Hospital Alberto Cavalcanti, na Maternidade Odete Valadares e no Hospital Eduardo de Menezes.
A OPY questionava a habilitação do consórcio vencedor e alegou falhas de qualificação técnica e em aspectos econômico-financeiros para pedir a impugnação do resultado. A comissão, porém, entendeu que não houve irregularidades nem descumprimento das exigências do edital.
Recurso questionava fragilidade financeira da vencedora
Em um dos trechos do recurso, a OPY apontou suposta fragilidade financeira das empresas associadas ao consórcio, bem como limitação do objeto social da Oncomed — voltado apenas à oncologia —, além de críticas à apólice de seguro, que, segundo a OPY, não garantiria renovação automática. A recorrente ainda mencionou riscos relacionados à subcontratada Construtora Líder.
A OPY ainda afirmou que o consórcio declarado vencedor não teria comprovado a experiência mínima exigida pelo edital. Os termos da concorrência previam a apresentação de atestado mostrando a participação na execução de um empreendimento de saúde com, pelo menos, 40 mil metros quadrados.
Segundo a recorrente, o atestado técnico apresentado pelo consórcio se basearia em construção com 15,9 mil metros quadrados, incluindo áreas não hospitalares como estacionamentos, lojas e auditório. A empresa também questionou a validade da Certidão de Acervo Técnico usada para qualificação, alegando falta de vínculo do profissional responsável com o consórcio.
Consórcio garante ter cumprido requisitos
O Consórcio Saúde HoPe, por sua vez, assegurou, na resposta ao recurso, que o atestado técnico apresentado comprova a participação do grupo na construção de um hospital com 64,9 mil metros quadrados. Segundo a vencedora, o edital não restringia a área construída a espaços exclusivamente assistenciais, apontando que o conceito de “complexo de saúde” inclui dependências como estacionamentos e auditórios.
Sobre a qualificação financeira, o consórcio lembrou que o edital não estabelecia índices contábeis ou patrimônio mínimo. A defesa citou o artigo 69 da nova Lei de Licitações, de 2021, que impede a criação de exigências não previstas no edital, e lembrou que a futura execução será feita por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), tornando desnecessária a análise individual do objeto social das consorciadas.
Diretrizes da decisão
Após examinar as alegações de ambas as partes, a comissão concluiu que o recurso apresentou “interpretações inovadoras” e teses novas, como as relacionadas à subcapitalização e ao vínculo profissional. O relatório destacou que o certame observou os princípios da legalidade, vinculação ao edital e igualdade entre participantes.
O documento recomendou o indeferimento do pedido da OPY e a manutenção da decisão que habilitou o Consórcio Saúde HoPe. O voto da comissão foi unânime e encaminhado à presidência da Fhemig, responsável pela homologação do resultado final.[1]
Contrato será assinado até março
O contrato com a escolhida para tocar a PPP do HoPe será assinado até 2 de março do ano que vem. A data-limite foi estendida por causa dos prazos relacionados à análise do recurso da OPY. Anteriormente, o prazo vencia em 27 de fevereiro de 2026.
O terreno na Gameleira que vai abrigar o Complexo Hospitalar foi, por muitos anos, a sede do Hospital Galba Veloso. Além da união de casas de saúde da Fhemig, o projeto prevê a instalação de um laboratório de análises clínicas da Fundação Ezequiel Dias (Funed).
