Lucas Ragazzi
A investigação da Polícia Federal (PF) que apura fraudes envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe à tona um novo foco de atenção: a coincidência de endereços entre entidades ligadas a servidores federais aposentados em Belo Horizonte, algumas com dirigentes já marcados por escândalos anteriores no mesmo ramo.
Entre as entidades atualmente investigadas está a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), localizada no bairro Itapoã, na Pampulha, em Belo Horizonte. Segundo a decisão judicial que conduz as apurações, a Unaspub é suspeita de promover descontos de mensalidade associativa diretamente nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem a autorização dos titulares desses benefícios.
O que chamou a atenção foi o fato de o endereço da Unaspub ser compartilhado por pelo menos outras duas entidades voltadas ao mesmo público: a Associação dos Servidores Federais Aposentados (Asfa) e a Casa dos Servidores Públicos (Clesp). A presença dessas entidades em um mesmo imóvel, segundo fontes da investigação e documentos anexados ao processo, pode indicar o uso do mesmo espaço físico para operacionalizar esquemas semelhantes ou relacionados, sob diferentes razões sociais.
Outra coincidência que salta aos olhos é a presença, entre os dirigentes da Asfa e da Clesp, do servidor aposentado Sebastião Goulart Reis. Em 2018, Goulart foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como parte de um grupo acusado de organização criminosa, falsificação de documentos, falsidade ideológica e furto mediante fraude em esquemas de descontos indevidos em contracheques de servidores e pensionistas federais por meio de associações de classe de fachada.
A denúncia do MPF detalhava a atuação de uma família e de servidores públicos que, ao longo de pelo menos dez anos, atuaram para realizar descontos não autorizados em folha, utilizando-se de documentos fraudados e de facilidades no sistema SIAPE/SIAPENET.
Parte do dinheiro era pulverizada em contas dos integrantes do grupo e das associações controladas por eles. Goulart, à época, foi apontado como uma peça indispensável no esquema, por ser servidor federal e emprestar nome e legitimidade institucional à constituição de associações que, na prática, serviam aos objetivos do grupo.
Fraudes em larga escala
A recente operação da Polícia Federal se insere em um contexto de denúncias massivas sobre descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS, praticados por entidades de aposentados em todo o país. A apuração foi motivada por reportagem do portal Metrópoles, que revelou a existência de milhares de processos judiciais, reclamações em sites como Reclame Aqui, e denúncias administrativas sobre a chamada “farra dos descontos associativos”.
Dados colhidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela auditoria interna do INSS indicam que, de janeiro de 2023 a maio de 2024, cerca de R$ 3 bilhões foram descontados em benefícios de cerca de 7,6 milhões de segurados a título de mensalidade associativa. No mesmo período, foram feitos mais de 1,1 milhão de requerimentos para exclusão desses descontos, sendo que mais de 90% deles tinham como motivo a falta de autorização do beneficiário.
A auditoria do INSS constatou que em 55% das amostras analisadas não havia documentação que comprovasse a efetiva autorização do titular para o desconto – um dado que evidencia a fragilidade dos controles e a possibilidade de atuação generalizada de associações de fachada ou de entidades que não cumprem protocolos mínimos de consentimento.
Indícios, conexões e medidas cautelares
A decisão judicial, baseada em ampla documentação e relatórios de órgãos de controle, aponta que há “fortes indícios acerca da autoria e da materialidade dos crimes cometidos”, entre eles corrupção, inserção de dados falsos em sistemas e violação de sigilo funcional. Em relação à Unaspub, segundo a decisão judicial, fica evidenciado que a entidade está entre as que mais promoveram novos descontos em 2024 – foram mais de 20 mil novas consignações só no período recente analisado.
O documento do inquérito ressalta que muitas entidades, incluindo a Unaspub, sequer apresentaram a documentação comprobatória dos descontos, mesmo após requisição formal. E chama a atenção para o risco de perpetuação das fraudes por meio da abertura de novas associações, muitas vezes com mudanças apenas de nome ou dirigentes, operando nos mesmos endereços e contando com a participação recorrente de nomes envolvidos em escândalos anteriores.
Na semana passada, a Justiça federal determinou medidas cautelares contra diversos servidores e dirigentes que ainda ocupam cargos de mando ou exercício junto ao INSS, além de outras pessoas ligadas ao epicentro do esquema. As restrições visam garantir a coleta de provas e evitar destruição ou ocultamento de evidências.
A Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a auditoria do próprio INSS recomendam medidas duras: revalidação dos descontos, suspensão de novos repasses até que seja garantido o consentimento expresso do beneficiário, aplicação de penalidades às entidades que descumpriram normas, apuração e ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário.
“Os procedimentos de formalização e operacionalização dos ACT firmados pelo INSS para permitir o desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários não atenderam integralmente os requisitos estabelecidos […]. Constatou-se, ainda, a implantação de descontos associativos sem a devida autorização pelo titular do benefício […]. Na mesma linha, verificou-se a realização de desbloqueio em lote de benefícios previdenciários a fim de propiciar a inclusão de descontos associativos sem, no entanto, observar a prévia, pessoal e específica autorização do titular do benefício”, mostra trecho da auditoria.
