Marcelo Freitas
O fundo Tellus Rio Bravo Renda Logística (TRBL11) cobra dos Correios uma multa de R$ 306 milhões pela rescisão do contrato de locação do galpão onde funcionava um dos centros de distribuição em Contagem.
A rescisão ocorreu em outubro de 2024 depois que parte do galpão foi interditado pela Defesa Civil por causa de problemas causados pelas chuvas. Em nota divulgada na ocasião, os Correios informaram que rescisão do contrato e a devolução do imóvel visavam preservar a segurança dos funcionários.
Na ação, a Rio Bravo alega que o imóvel estava em condições de uso e que a sua segurança foi comprovada por laudos técnicos emitidos por autoridades competentes. Com base nesses laudos, o fundo argumenta que não haviam razões que justificassem o rompimento unilateral do contrato sem o pagamento da multa. O fundo cobra, além dos aluguéis remanescentes, mais encargos, correção monetária e juros.
Para Felipe Ribeiro, gestor imobiliário da TRBL11, a ação é coerente com a diretriz de preservar a previsibilidade do fundo. “Nossa atuação é pautada pela defesa dos contratos firmados e pelo compromisso de buscar reparação sempre que houver fundamento. Essa ação é mais um passo dentro dessa diretriz”, afirma.
A direção nacional dos Correios informou que ainda não foi notificada da ação, Mas reafirmou, em nota enviada a O Fator, que o imóvel tinha graves problemas construtivos que comprometeram a finalidade essencial do contrato, inviabilizando o uso operacional da edificação, razão pela qual a empresa decidiu pela rescisão do contrato. De acordo com a estatal, a rescisão se deu em processo administrativo regular, no qual foi concedido ao proprietário do imóvel amplo direito de defesa e contraditório.
