Fransciny Ferreira
Guilherme Peixoto
Na tentativa de reduzir o número de estatais até o fim do mandato, o governo de Romeu Zema (Novo) deve aceitar a ideia de incluir a Companhia de Gás (Gasmig) na proposta de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Como O Fator mostrou na semana passada, Zema já apoiou a estratégia de separar a análise das privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Copasa. A avaliação é de que o fatiamento pode facilitar o avanço da venda da Copasa, considerada politicamente mais viável do que a da Cemig.
Dentro desse desenho, o Executivo entendeu que a inclusão da Gasmig junto à Copasa não deve enfrentar resistência. Superavitária, a estatal de distribuição de gás natural é controlada majoritariamente pela Cemig, que detém 99,57% das ações, enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte possui 0,43%.
Em junho, a Assembleia de Minas já havia recebido uma PEC para tratar especificamente do fim da consulta popular para eventual desestatização da Gasmig. O texto logo foi apensado à emenda que aborda os casos de Cemig e Copasa.
Agora, com o fatiamento do texto, a estatal de gás ficará do lado da proposta que deve avançar mais rapidamente na Casa e extingue o referendo para a venda da empresa de saneamento. Com 39 anos de atuação, a Gasmig atende cerca de 110 mil clientes. Ao fim de junho, a companhia apresentava ativos totais de R$ 3,26 bilhões e patrimônio líquido de R$ 1,32 bilhão.
Histórico
As privatizações da Cemig e da Copasa tramitam em projetos distintos, mas estão vinculadas à mesma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende eliminar a exigência de referendo popular para a venda de estatais. Na Assembleia, a avaliação é de que a venda da Cemig tem poucas chances de avançar.
O governo federal também não sinalizou interesse em assumir a companhia para abater parte da dívida de Minas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Diante disso, o Executivo mineiro passou a cogitar uma negociação direta com investidores privados, destinando os recursos obtidos à redução do passivo.
A PEC para o fim do referendo, assinada pelo governador Romeu Zema, foi enviada à ALMG em outubro de 2023 e permanece parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela Constituição mineira, um referendo sobre privatização só pode ocorrer junto às eleições gerais, o que empurraria qualquer consulta para outubro de 2026 caso a PEC não avance.
Na CCJ, o relator Thiago Cota (PDT) chegou a defender a aprovação da PEC do fim do referendo, mas um pedido de vistas do deputado Lucas Lasmar (Rede) adiou a análise. Desde então, o tema não avançou. Com o fatiamento das propostas e a retirada da Cemig do centro da discussão, porém, a expectativa é de que a proposição volte a ganhar fôlego na Assembleia.
