Cedê Silva
A norma para identificar na casca os ovos vendidos a granel, ou seja, avulsos, não estava na pauta da audiência pública organizada pelo Ministério da Agricultura para discutir novas regras para o comércio de ovos, mesmo sendo discutida internamente por pelo menos três anos antes da reunião. A informação foi obtida por O Fator por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal.
Como O Fator revelou nesta semana, a portaria com novo prazo para carimbar os ovos na casca entrou em vigor quando o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, estava em um evento em Dubai. Na ausência dele, a portaria foi assinada por seu adjunto, Allan Rogério de Alvarenga.
O chefe de gabinete da secretaria, Marco Antônio Alencar, assinou despacho pedindo “reflexão, imediata” sobre o impacto da norma “nos pequenos produtores de ovos”. O apelo de Marco Antônio foi ignorado, e Alvarenga assinou a portaria no dia seguinte, 18 de fevereiro. Duas semanas depois, após pressão de deputados bolsonaristas, a norma foi revogada.
O processo para elaborar novas normas para o funcionamento de granjas e o comércio de ovos começou em janeiro de 2021, ainda durante o governo Bolsonaro. A documentação obtida por O Fator tem 1.015 páginas, mas esse número não é exaustivo. Parte da documentação está sob sigilo, inclusive documentos que já tinham sido obtidos pela reportagem antes.
A documentação comprova que durante o processo o ministério realizou uma única audiência pública, em 7 de março de 2024. A audiência foi realizada online por meio do Microsoft Teams.
Os participantes discutiram a padronização e a classificação oficial dos ovos – principalmente a questão das faixas de peso, como ovo jumbo, extra, grande e pequeno.
Um dos participantes foi Leandro Pinto, presidente da Mantiqueira, a maior produtora de ovos da América do Sul. Meses depois dessa audiência, a JBS anunciou ter comprado 50% da Mantiqueira.
“Tem muitos atacadistas que abastecem as redes de supermercados que compram ovos de produtores que só tiram a granel, e como é imperceptível, o médio vira grande, o grande vira extra, e [o] pequeno vira médio”, disse Leandro. “Como eu sei que os fiscais do MAPA [Ministério da Agricultura], eles não têm condições de fiscalizar todos os pontos de venda, o consumidor era lesado. Ele comprava gato por lebre. Ele comprava ovo pequeno como médio, o médio como grande e o grande como extra”, acrescentou.
Uma menção à norma prevendo que “ovos destinados ao consumo direto devem ser individualmente identificados” aparece pela primeira vez em relatório da consulta pública de 2021, quando o processo regulatório começou. Portanto, o governo teve a oportunidade de discutir essa proposta na audiência pública de março de 2024, mas não o fez.
Em uma audiência pública, todos participam ao mesmo tempo, como uma reunião comum. Em uma consulta pública, abre-se um prazo mais longo (neste caso, 45 dias) para as pessoas enviarem sugestões.
Embora discutida na consulta pública do começo de 2021, a norma da identificação na casca do ovo só ganha corpo em novembro de 2023, já no governo Lula.
É nesse momento que duas funcionárias do Ministério da Agricultura redigem minuta prevendo essa norma.
No mês seguinte, Douglas Haas de Oliveira, coordenador-geral de inspeção do ministério, envia despacho ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) com essa proposta.
Fica absolutamente claro na documentação, portanto, que a norma da identificação na casca do ovo era discutida internamente no governo antes da audiência pública de março de 2024, mas essa pauta ficou de fora.
A audiência ficou gravada em vídeo – durou quase 2 horas. O Fator assistiu a tudo. Do encontro participaram, pelo ministério, o próprio Douglas Haas, e também Rodrigo Padovani, então coordenador-geral de análise e revisão de atos normativos.
Meses depois, em setembro de 2024, foi publicada a portaria definindo a identificação dos ovos “destinados ao consumo direto”, tema ignorado na audiência. Originalmente, essa nova norma iria entrar em vigor em 4 de março deste ano, mas uma portaria em fevereiro de 2025 adiou o prazo para 4 de setembro e trouxe nova linguagem – os ovos vendidos “a granel” deveriam ser identificados “na casca”. As duas normas já foram revogadas.
A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) redigiu ainda em fevereiro um requerimento de informação sobre a portaria, indagando sobre a “possível influência da empresa JBS em sua publicação”. Na resposta, encaminhada pelo ministro Carlos Fávaro no começo deste mês, depois de a norma ser revogada, não há menção ao fato de que a identificação na casca do ovo, centro da controvérsia, foi ignorada na audiência pública e ganhou nova redação após a JBS anunciar a compra de metade da Mantiqueira.
Procuradas, a JBS e a Mantiqueira não quiseram comentar.
Procurado desde março, o Ministério da Agricultura não respondeu a nenhuma pergunta de O Fator, afirmando três vezes estar esperando retorno da “área responsável”.
O Fator também procurou 12 das instituições participantes da audiência pública, como a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a própria Mantiqueira. Ninguém nos respondeu.
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