Cedê Silva
O governo do Distrito Federal se recusou a entregar as atas de 22 reuniões entre o então governador Ibaneis Rocha (MDB) e o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em 2025 – época em que o BRB negociava comprar parte do Banco Master.
A resposta em recurso final via Lei de Acesso à Informação veio na quinta passada (26), quando o governador ainda era o próprio Ibaneis.
O Fator mostrou que as 22 reuniões com Paulo Henrique no ano passado foram registradas na agenda pública de Ibaneis, contra apenas 14 reuniões em 2024.
A resposta da Controladoria-Geral do Distrito Federal desrespeita a Lei de Acesso à Informação, porque não informa qual autoridade classificou os documentos, nem o grau e prazo do sigilo. Porém, o sistema Participa-DF não permite impetrar novo recurso.
A resposta se baseia num decreto de 2013 do então governador Agnelo Queiroz (PT), segundo o qual a lei não se aplica a “informações relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado obtidas por órgãos ou entidades distritais no exercício de atividade de controle, regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos”.
A resposta não mostra quais atividades de “controle, regulação e supervisão” Ibaneis estaria exercendo.
Um dos recursos foi “queimados” pela reportagem porque a Casa Civil pediu que o solicitante se identificasse, mesmo já tendo feito isso claramente no primeiro pedido, logo de cara.
Em 14 de agosto do ano passado, Ibaneis enviou em regime de urgência à Câmara Legislativa do DF projeto de lei autorizando a compra de parte do Banco Master pelo BRB.
O projeto foi aprovado pelos deputados distritais, por 14 votos a 7, em 19 de agosto. No dia seguinte, Ibaneis teve dois encontros com Paulo Henrique.
O Banco Central rejeitou a operação em 3 de setembro. Ibaneis e Paulo Henrique só voltaram a se reunir no dia 29 daquele mês.
Paulo Henrique Costa foi afastado do cargo por decisão da Justiça Federal em Brasília, no âmbito da primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro. No mesmo dia, publicou nota afirmando ter “compromisso de cooperar integralmente com as autoridades”.
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