Governo prorroga cessão de ‘enciclopédia legislativa’ para o MPMG

Servidor, conhecido pelo domínio dos temas fiscais estaduais, atua desde 2023 no órgão
O servidor Ronaldo César Antunes de Oliveira
Ronaldo César Antunes de Oliveira está desde 2023 no MPMG. Foto: Agência Minas

O governador Mateus Simões (PSD) autorizou, na última quarta-feira, a prorrogação da cessão do técnico Ronaldo César Antunes de Oliveira ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em continuidade às duas extensões anteriormente realizadas pelo então governador Romeu Zema (Novo). 

Antunes segue atuando no gabinete da procuradora-geral adjunta administrativa, Iraídes de Oliveira Marques. Ele está no MPMG desde 2023.

A manutenção da cessão coincide com a redefinição do cronograma fiscal de Minas, após mudança de entendimento do governo federal sobre o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Como noticiou O Fator, o Estado terá 12 meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2025 — data da assinatura do contrato com a União —, para estabelecer o teto de gastos obrigatório pelo programa

O ano de 2026 concentrará, portanto, as principais decisões sobre o projeto de lei que fixará limites de despesa para os Poderes e órgãos autônomos.

Na última semana, em visita ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Simões elegeu outro projeto como prioritário no âmbito do Propag: o texto que autoriza a venda ou transferência de imóveis do Estado à União. A expectativa do Palácio Tiradentes é sancionar a matéria até o fim de abril.

Antes da cessão, entre 2019 e 2022, Antunes foi secretário-adjunto da Consultoria Técnico-Legislativa do governo mineiro, com participação em projetos como o Regime de Recuperação Fiscal e a reforma da previdência estadual.

A experiência dele na tramitação de propostas do Executivo na Assembleia Legislativa foi considerada relevante em um momento em que o estado tenta consolidar o novo modelo de ajuste das contas públicas.

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