Lucas Ragazzi
O governo de Minas Gerais rejeitou recurso da Construtora Coesa, novo nome da antiga OAS, e manteve a rescisão do acordo de leniência firmado com a empresa, confirmando cobrança de quase R$ 100 milhões. O caso é referente a fraudes na construção da Cidade Administrativa e em obras ligadas à Companhia Energética (Cemig).
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) havia anunciado em janeiro a rescisão do acordo de leniência com a Coesa. O rompimento foi motivado pela ausência de garantias financeiras exigidas para o parcelamento dos valores devidos.
Pelo que O Fator apurou, o recurso feito pela Coesa não apresentava garantias de pagamentos dos valores em atraso e não contemplava nova proposta de quitação.
Esse é a segunda apelação rejeitada. Em fevereiro, a CGE-MG já havia recusado um recurso da Coesa. A nova decisão foi chancelada pelo governador Romeu Zema (Novo).
O acordo original, assinado em outubro de 2022, previa o pagamento de mais de R$ 42 milhões em ressarcimento ao erário, multa civil e indenização por dano moral coletivo, divididos em 19 parcelas anuais corrigidas pela Selic.
O montante de R$ 97,6 milhões resulta da atualização monetária do valor principal de R$ 65,6 milhões acrescido de multas por atraso. A composição inclui R$ 30,5 milhões referentes a ressarcimento por lucro e vantagem indevida, igual quantia em multas baseadas na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 4,5 milhões por dano moral coletivo.
Os recursos serão distribuídos entre três destinatários: o Tesouro Estadual receberá R$ 81,8 milhões, a Cemig será contemplada com R$ 8,9 milhões e o Ministério Público de Minas Gerais receberá R$ 6,8 milhões.
Sanções
Como consequência da rescisão mantida, a Coesa enfrentará múltiplas sanções, incluindo proibição de contratar com o poder público, exclusão de benefícios e incentivos fiscais, inscrição imediata no Cadastro Nacional de Empresas Punidas e impossibilidade de celebrar novo acordo de leniência pelo prazo de três anos.
O Ministério Público de Minas Gerais investigava fraudes em licitações, formação de cartel, pagamento de propina a agentes públicos e dano ao erário durante a execução das obras da Cidade Administrativa. No acordo original, a Coesa reconheceu formalmente os crimes e se comprometeu a colaborar com as autoridades e aprimorar seu programa de integridade.
